Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 614 de 993- PLP 70/2019
Altera o Código Eleitoral (lei número 4.737/65), para retirar da Justiça Eleitoral a competência para processar e julgar crimes comuns.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 1552/2019
Acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para autorizar ausência sem prejuízo do salário ao empregado desabrigado ou que teve a moradia atingida por enchente, alagamento, transbordamento ou qualquer evento natural urbano do gênero.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alex Manente (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 1554/2019
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 3 de outubro de 1941, para dispor sobre a destinação do resultado, produto ou valor proveniente da decretação da perda, em favor da União, de bens, direitos e valores relacionados, direta ou indiretamente, à prática de crimes, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 1557/2019
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para criar o Cadastro Nacional Positivo de Condutores de Veículos Automotores.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Edilázio Júnior (PSD-MA) · página oficial - PLP 72/2019
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para estabelecer a competência da Justiça Comum para processar e julgar os crimes contra a administração pública e os de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores no âmbito de campanhas eleitorais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 1562/2019
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre o atendimento de profissionais de segurança pública vitimados no desempenho das funções pelas instituições privadas de saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 1566/2019
Altera o inciso IV e o Parágrafo único e inclui o § 2º no Art. 9º da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 - Lei de Migração.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marília Arraes (SOLIDARIEDADE-PE) · página oficial - PL 1567/2019
Modifica a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, determinando a impressão de imagem de acidente de trânsito e da mensagem "Se for dirigir, não beba" nos rótulos das embalagens de bebidas alcoólicas enlatadas.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 1571/2019
Institui, em todo o território nacional, o programa de incentivo à presença de psicólogos e psicopedagogos nas escolas
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 1572/2019
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para prever a necessidade de mecanismos que detectem perfis falsos nos aplicativos de transporte privado, com o objetivo de proteger passageiros e motoristas da ocorrência de sinistros
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 1573/2019
Proíbe, em todo território nacional, o Poder Público de realizar a eutanásia de animais em virtude de diagnóstico de Leishmaniose canina (calazar).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 1574/2019
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para prever medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying no sistema de educação básica
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 1575/2019
Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para atualizar a tabela progressiva mensal do imposto de renda de pessoa física
Conta para a direita · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 19/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 1576/2019
Altera a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da pessoa com Deficiência) para proibir a cobrança de estacionamento às pessoas com deficiência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 1577/2019
Criminaliza o desenvolvimento, a importação, a venda, a cessão, o empréstimo, a disponibilização ou o aluguel de aplicativos ou jogos eletrônicos com conteúdo que incite a violência e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Bozzella (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 1578/2019
Dispõe sobre a concessão de financiamentos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social a micro e pequenas empresas.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Bozzella (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 1584/2019
Fixa o piso salarial nacional dos médicos.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Jaziel (PL-CE) · página oficial - PL 1590/2019
Altera a Lei 12.845, de 1º de agosto de 2013, que "dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual" para caracterizar o espaço e determinar a natureza integrada do atendimento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Roberto Alves (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 1591/2019
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para obrigar as empresas prestadoras de serviços de telefonia móvel a veicularem campanhas informativas para combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes para evitar o compartilhamento e distribuição de imagens com…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Roberto Alves (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 1597/2019
Esta Lei altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 2003 (Estatuto do Desarmamento), o §2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal), e os arts. 19 e 22 da Lei nº 7.102, de 1.983, para estender o porte de arma de fogo além do período de serviço para os vigilantes de empresas de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Major Vitor Hugo (PL-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.