Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 620 de 993- PL 1212/2019
Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que "altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências", para conceder isenção do imposto de renda aos idosos e aos portadores da doença de Alzheimer.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 1218/2019
Torna o jumento (Equus asinos), patrimônio nacional e proíbe o seu abate em todo o território.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 1220/2019
Proíbe a instituição de horário de verão e de qualquer outro horário especial em todo o território nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Luiz Ovando (PP-MS) · página oficial - PL 1221/2019
Altera a redação do art. 12 da lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Policial Katia Sastre (PL-SP) · página oficial - PL 1222/2019
"Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a fibrose cística entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez; altera o inciso XIV da Lei n° 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 1230/2019
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, a fim de modificar critério para retirada post mortem de tecidos, órgãos e partes do corpo humano para realização…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Éder Mauro (PL-PA) · página oficial - PL 1239/2019
Proíbe a aplicação de recursos públicos, bem como o uso das estruturas e instituições da Administração Pública Direta ou Indireta, das Fundações, Autarquias e Empresas Públicas e Privadas prestadoras de serviços do Governo Federal, Estadual, Distrital e Municipal e outros, nas ações de difusão…
Conta para a direita · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 27/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) · página oficial - PL 1257/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional Brasileiro pelos Vereadores, Deputados Estaduais, Deputados Federais, Deputados Distritais e Senadores da República no início dos trabalhos legislativos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) · página oficial - PL 1259/2019
Cria o VETMÓVEL, Serviço de Atendimento Itinerante Médico Veterinário.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 1260/2019
Dispõe sobre o sistema de alerta de segurança contra assaltos no transporte público coletivo.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 27/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 1261/2019
Dispõe do descarte seguro de medicamentos vencidos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 1262/2019
Regulamenta o monitoramento do percurso da bagagem nos aeroportos.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 1264/2019
Altera a redação do art. 6 º da lei nº 10.826, de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm define crimes e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Policial Katia Sastre (PL-SP) · página oficial - PL 1115/2019
Veda a cobrança de tarifas bancárias relativas a operações de crédito e a confecção e manutenção de cadastros para pessoas naturais ou jurídicas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Charles Fernandes (PSD-BA) · página oficial - PRC 36/2019
Altera os artigos 72 e 84 e 185 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre a prorrogação das sessões.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 1125/2019
Acrescenta o Art. 53-A a Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", com o intuito de estabelecer responsabilidades aos adolescentes estudantes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Otto Alencar Filho (PSD-BA) · página oficial - PL 1126/2019
Acrescenta o art. 461-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para obrigar as empresas com mais de 30 (trinta) empregados a manterem programa de promoção da igualdade de gênero, cor e etnia.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rui Falcão (PT-SP) · página oficial - PL 1129/2019
Estabelece que a pessoa com audição unilateral deve ser considerada pessoa com deficiência, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PDL 44/2019
Susta os efeitos da Resolução Contran nº 729, de 6 de março de 2018 que trata do Sistema de Placas de Identificação de Veículos no MERCOSUL
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 1133/2019
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para incluir no currículo escolar o tema "conscientização sobre os malefícios da maconha"
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pastor Eurico (PSDB-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.