Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 627 de 993- PL 874/2019
Dispõe sobre medidas para promover o aumento do número de pontos públicos de carregamento de veículos elétricos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 879/2019
Altera o Decreto-Lei 3.365, de 21 de junho de 1941, para dispor sobre a correção monetária e a aplicação dos juros nas desapropriações por utilidade pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vicentinho Júnior (PSDB-TO) · página oficial - PL 881/2019
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para criminalizar o uso de caixa dois em eleições.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 887/2019
Regulamenta as profissões de Promotor de Vendas e de Demonstrador de Mercadorias.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 889/2019
Altera o art. 90-A da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para garantir a aplicação dos institutos da composição civil dos danos (art. 74), da transação penal (art. 76) e da suspensão condicional do processo (art. 89) no âmbito da Justiça Militar aos crimes militares impróprios e/ou por…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Guilherme Derrite (PP-SP) · página oficial - PDL 38/2019
Altera o Decreto Legislativo nº 276, de 19 de dezembro de 2014, que fixa o subsídio para os membros do Congresso Nacional, a fim de restringir o auxílio de despesas com mudança e transporte.
Conta para a direita · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 890/2019
Dispõe sobre o uso de sacolas, copos e canudos plásticos biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo território nacional.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PLP 39/2019
Altera a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, para instituir o Relatório Simplificado de Arrecadação Tributária, a ser divulgado pelos Poderes Executivos federal, estaduais, distrital e municipais, nos termos que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) · página oficial - PL 891/2019
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir a veiculação de publicidade de bebidas alcoólicas nos aeroportos brasileiros, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Cezinha de Madureira (PL-SP) · página oficial - PL 892/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de detectores de metal portáteis ou fixo em todos os eventos ou locais que tenham publico superior a 500 pessoas
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Charles Fernandes (PSD-BA) · página oficial - PL 897/2019
Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PDL 42/2019
Susta os efeitos da Resolução nº 213, de 15 de dezembro de 2015, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre a apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24 horas, conhecida como audiência de custódia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pedro Lupion (REPUBLICANOS-PR) · página oficial - PL 900/2019
Altera a Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, para dispor sobre a presença de farmacêutico nas farmácias constituídas como Microempreendedor Individual (MEI) e Microempresas.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Baleia Rossi (MDB-SP) · página oficial - PL 901/2019
Torna mais rigoroso o tratamento penal dispensado aos atos violentos cometidos nos estádios e imediações.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Roberto Pessoa (PSDB-CE) · página oficial - PL 904/2019
Acresce o parágrafo 7º a Lei nº 8.0778, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para determinar o tempo máximo de inclusão de devedores nos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA) · página oficial - PL 907/2019
Altera o artigo 2° da Lei n° 13.724, de 04 de outubro de 2018, que "Institui o Programa Bicicletas Brasil (PBB) para incentivar o uso da bicicleta visando à melhoria das condições de mobilidade urbana".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Amaro Neto (PP-ES) · página oficial - PL 913/2019
Revoga expressamente o §1º, e seus incisos, e o §2º do art. 223-G da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PL 914/2019
Altera as Leis nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para estabelecer meta mínima de reciclagem de veículos destinados a unidades de desmontagem e para determinar que depósitos de veículos adotem medidas para evitar poluição ambiental e riscos à saúde.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 917/2019
Dispõe sobre os crimes praticados contra professores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 918/2019
Dispõe sobre os crimes praticados contra ambientalistas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.