Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 628 de 993- PL 920/2019
Prioriza o atendimento das mulheres vítimas de violência doméstica, no Programa Minha Casa Minha Vida.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 921/2019
Dispõe sobre a supressão dos benefícios previstos na Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986, aos ex-Presidentes da República que tenham perdido o cargo eletivo, ou sido condenados pelos crimes que especifica.
Conta para a direita · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Celso Sabino (PDT-PA) · página oficial - PL 802/2019
Acrescenta redação e parágrafo único ao art. 12 da Lei 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para determinar a obrigatoriedade de cardápios em Braille em restaurantes, lanchonetes, bares, hotéis e estabelecimentos congêneres.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 806/2019
Dispõe sobre o emprego de plataformas aéreas não tripuladas em operações de segurança pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 808/2019
Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que cria o Código Penal Brasileiro, para incluir hipótese de tipicidade conglobante, e o Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941, que cria o Código de Processo Penal Brasileiro, para afastar a lavratura de auto de prisão em flagrante e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 814/2019
Altera a Lei nº 9.504/1997 - Lei Eleitoral - estabelece a participação obrigatória em debates de candidatos majoritários no período eleitoral.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alencar Santana (PT-SP) · página oficial - PL 809/2019
Estabelece normas sobre venda, aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo, munições e insumos de recarga, em território nacional; dá nova redação aos artigos 157, 158, 288, 288-A e 351, do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940; e revoga as Leis n°s 10.826, de 22 de dezembro de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Leite (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 816/2019
Autoriza o pagamento de gorjetas por meio de máquinas de cartão de propriedade de garçom/garçonete ou colaborador.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sergio Vidigal (PDT-ES) · página oficial - PRC 30/2019
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para dispor sobre a criação, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Comissão Permanente em Defesa da Primeira Infância, Criança e do Adolescente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) · página oficial - PRC 31/2019
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para dispor sobre a modificação do inciso II, do art. 34, sobre a constituição de comissões especiais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) · página oficial - PL 818/2019
Altera o inciso VII do art. 186 e o inciso III do art. 197, ambos da Lei nº4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para criar cota para cada sexo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Freixo (PSB-RJ) · página oficial - PL 819/2019
Altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre o trabalho temporário e a prestação de serviços a terceiros.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) · página oficial - PL 820/2019
Inclui o artigo 22-B na Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos), para vedar aos Deputados e Vereadores permanecer mais de noventa dias sem filiação partidária, sob pena de perda do mandato.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Eli Corrêa Filho (UNIÃO-SP) · página oficial - PDL 35/2019
Susta os efeitos do Decreto nº 9.642, de 27 de dezembro de 2018, que altera o Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, para dispor sobre a redução gradativa dos descontos concedidos em tarifa de uso do sistema de distribuição e tarifa de energia elétrica.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 825/2019
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para promover aperfeiçoamentos no Pronac e em seus mecanismos de promoção do setor da cultura.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Domingos Sávio (PL-MG) · página oficial - PL 827/2019
Altera a Lei 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer incentivos para a promoção da alimentação vegana nas escolas e para a conscientização acerca da importância da alimentação vegana nas escolas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 828/2019
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a fim de inserir o art. 280-A, proibindo a instalação e a operação de equipamentos de fiscalização de velocidade no trânsito por fotossensores móveis ou fixos em locais ocultos ou de difícil visualização para os…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 830/2019
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para presumir a legítima defesa quando o morador lesiona ou mata o injusto invasor da residência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 832/2019
Extingue a exigência do Exame de Ordem previsto na Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para inscrição de advogados na Ordem dos Advogados do Brasil.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 834/2019
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3689 de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, substitui o termo "indiciado" por "investigado" e revoga o §6º do artigo 2º da Lei 12.830, de 20 de junho de 2013.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.