Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 632 de 993- PL 595/2019
Introduz modificações no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e na Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei dos Crimes Hediondos, objetivando punir de forma mais severa o crime de furto e roubo de domicílio ou estabelecimento comercial alheio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sargento Fahur (PL-PR) · página oficial - PL 606/2019
Inclui fator de ponderação na distribuição dos recursos do governo federal destinados ao financiamento de Programas Educacionais de modo a beneficiar os alunos de renda mais baixa.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Júnior Ferrari (PSD-PA) · página oficial - PL 607/2019
Altera o art. 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para incluir como abusiva a cobrança de marcação de assentos e bagagens pelas companhias aéreas.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Júnior Ferrari (PSD-PA) · página oficial - PL 614/2019
Revoga os artigos 223-A e 223-G, §§ 1º e 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovado pelo Decreto - Lei nº. 5.452, com a redação dada pela Lei nº. 13.467, de 13 de junho de 2017, a fim de revogar os limites impostos ao valor das reparações de danos de natureza extrapatrimonial…
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 12/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Margarida Salomão (PT-MG) · página oficial - PL 615/2019
Altera a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, para estabelecer que sucos industrializados sejam compostos de no mínimo 35% de fruta ou parte do vegetal de origem.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Nishimori (PSD-PR) · página oficial - PL 621/2019
"Altera o Decreto-Lei 2848, de 07 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para estabelecer punição à prática de atos libidinosos praticados em espaços públicos e dentro de transportes coletivos"
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Luiz Nishimori (PSD-PR) · página oficial - PL 622/2019
Altera o § 5º do art. 261 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre curso preventivo de reciclagem para motoristas profissionais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Luiz Nishimori (PSD-PR) · página oficial - PL 623/2019
Regulamenta o princípio da legalidade administrativa em todas as esferas da administração pública direta e indireta.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Nishimori (PSD-PR) · página oficial - PL 624/2019
Institui a Política Nacional de Dados Abertos e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Nishimori (PSD-PR) · página oficial - PL 627/2019
Torna obrigatória a adoção de sistema de segurança no interior dos estabelecimentos de ensino, na forma que especifica.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Wagner (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 628/2019
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a tipificação do crime de pichação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Capitão Wagner (UNIÃO-CE) · página oficial - PLP 20/2019
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a opção pelo Simples Nacional de pessoas jurídicas que exerçam a atividade de locação de imóveis próprios.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) · página oficial - PDL 26/2019
Altera o Decreto Legislativo n° 276, de 2014, para dispor sobre a ajuda de custo referente às despesas de mudança e transporte dos membros do Congresso Nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Daniel Trzeciak (PSDB-RS) · página oficial - PL 632/2019
Dispõe sobre o porte, a comercialização, a fabricação e a importação de spray de pimenta (ga?s Oleorresina capsicum) em todo o território nacional; altera a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, para dispor sobre armas de incapacitação neuromuscular (armas de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 637/2019
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (o Estatuto da Cidade) e a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, para garantir compensação aos municípios com unidades prisionais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Luizianne Lins (REDE-CE) · página oficial - PL 649/2019
Dispõe sobre a proibição de descarte ou destruição deliberada de alimentos próprios ao consumo humano.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sergio Vidigal (PDT-ES) · página oficial - PL 652/2019
Permite a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS para pagamento de encargos educacionais de cursos de formação técnica e tecnológica, cursos superiores e/ou de pós-graduação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: João Roma (PL-BA) · página oficial - PL 654/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade da informação sobre a composição de produtos de higiene, de cosméticos e de produtos alimentícios em português.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Tibé (AVANTE-MG) · página oficial - PL 656/2019
Estabelece a obrigatoriedade do Estado em oferecer assistência psicológica gratuita aos agentes de segurança pública ativos e inativos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Shéridan (PSDB-RR) · página oficial - PDL 29/2019
Susta os efeitos do Decreto nº 9.642/2018, que "Altera o Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, para dispor sobre a redução gradativa dos descontos concedidos em tarifa de uso do sistema de distribuição e tarifa de energia elétrica.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto Pessoa (PSDB-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.