Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 641 de 993- PL 146/2019
Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter educacional e altera as Leis nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995 e nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 152/2019
Proíbe a fiscalização por meio do registrador de velocidade do tipo móvel - radar móvel.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PLP 8/2019
Altera o §2º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, determinando que os recursos destinados, no Orçamento da União, para as universidades públicas federais e os institutos federais de educação, ciência e tecnologia não sejam objeto de limitação de empenho e movimentação…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PL 172/2019
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para aumentar as medidas de controle sobre a fabricação e a comercialização de explosivos no país.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 173/2019
Institui o Programa Nacional de Igualdade de Gênero nas relações salariais e de trabalho, cria o selo Empresa Machista e dá outras providências.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fernanda Melchionna (PSOL-RS) · página oficial - PL 44/2019
Acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para criminalizar a conduta de abandono de animais em rodovias que resulte em dano, lesão corporal ou morte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial - PL 174/2019
Cria a política de apoio ao cuidador informal e ao atendente pessoal não remunerados de pessoa em situação de dependência para o exercício de atividades da vida diária.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Igor Timo (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 176/2019
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para estabelecer políticas que contribuam com a empregabilidade do idoso.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Igor Timo (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 178/2019
Altera o artigo 307 do Código Penal, para aumentar a pena do crime de falsa identidade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Igor Timo (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 179/2019
Dispõe sobre a instalação de sistema de monitoramento com câmeras de segurança em estacionamentos de locais privados abertos ao público com fins comerciais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Igor Timo (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 45/2019
Dispõe sobre a microchipagem de animais domésticos e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial - PL 46/2019
Proíbe a exposição e venda de animais por estabelecimentos que comercializam gêneros alimentícios.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial - PL 181/2019
Tipifica o crime de corrupção privada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Igor Timo (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 182/2019
Acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para tornar obrigatória a comprovação de realização de programa de integridade aos participantes das contratações de grande vulto com a Administração Pública.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Igor Timo (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 183/2019
Acrescenta o inciso XI ao art. 7º e o art. 24 à Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para estabelecer a dispensa de pagamento ou restituição à pessoa jurídica de parcela diretamente relacionada com os resultados da empresa devidas ou pagas ao dirigente, administrador, conselheiro e demais…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Igor Timo (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 185/2019
Torna imprescritíveis os crimes que resultem em prejuízo ao erário.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Igor Timo (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 187/2019
Tipifica crimes contra a pessoa idosa.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Igor Timo (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 192/2019
Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para alterar a definição de organização criminosa e agravar a pena desse crime.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 203/2019
Agrega dispositivos à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para regulamentar a divulgação autônoma de informações pelos órgãos e entidades do Poder Público, por meio de portais voltados à promoção da transparência.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 204/2019
Dispõe sobre a transparência e publicidade de relações financeiras estabelecidas entre a indústria da área da saúde e os médicos.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.