Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 645 de 993- PL 312/2019
Institui a penalidade de suspensão e cancelamento do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF de estabelecimentos que distribuam ou estoquem madeiras extraídas ilegalmente das florestas brasileiras e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Otoni (PT-GO) · página oficial - PL 324/2019
Acrescenta o §7º ao artigo 18 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para tratar dos direitos e garantias referentes ao denominado produto de mostruário.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 326/2019
Modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer critérios de privacidade na divulgação de valores devidos em contas de serviços públicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PDL 8/2019
Susta o Decreto n° 9.642, de 27 de dezembro de 2018.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcon (PT-RS) · página oficial - PL 328/2019
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para que o condenado possa remir parte do tempo de execução de pena quando o trabalho realizado for não remunerado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 329/2019
Dispõe sobre a regularização do registro de propriedade de veículo automotor, no caso de transferência de propriedade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 330/2019
Altera os arts. 133 e 139 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Conselho Tutelar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 331/2019
Altera dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer que na composição das chapas de candidatos a cargos eletivos do Poder Executivo, em todos os níveis, será assegurada a participação de ambos os gêneros.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 332/2019
Altera a Lei nº 8.899, de 1994, para dispor sobre a fruição do passe livre, por pessoa com deficiência, no transporte de passageiros sob responsabilidade da União.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 334/2019
Altera a Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para dispor sobre o registro civil de indígenas e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 340/2019
Concede às doadoras de leite materno isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo ou emprego na administração pública federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 344/2019
Altera a Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil da Internet, para estabelecer multa em caso de tratamento de dados de usuários de aplicações de internet em desacordo com o consentimento obtido.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Danilo Cabral (PSB-PE) · página oficial - PL 352/2019
Dispõe sobre o consentimento informado e instruções prévias de vontade sobre tratamento de enfermidade em fase terminal de vida.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Padilha (PT-SP) · página oficial - PL 350/2019
Dispõe sobre a liberação de entrada de animais de estimação em hospitais públicos para visitas a pacientes internados e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Padilha (PT-SP) · página oficial - PL 349/2019
Altera a alíquota do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados dos ciclomotores na posição 8711.60.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PL 346/2019
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que "estabelece princípios, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil", para prever o direito ao esquecimento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Danilo Cabral (PSB-PE) · página oficial - PLP 9/2019
Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, nos termos do art. 153, inciso VII, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Danilo Cabral (PSB-PE) · página oficial - PL 11250/2018
Inscrição indevida no cadastro de inadimplentes gera dano moral presumido
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/12/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 11251/2018
Considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/12/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 11255/2018
"Altera a Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, dispondo sobre a cobrança de taxa de assinatura básica pelas operadoras telefônicas."
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/12/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.