Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 652 de 993- PL 11007/2018
Regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal, define terrorismo, dispõe sobre investigação criminal e meios de obtenção de prova, estabelece políticas e estratégias antiterroristas, medidas de prevenção ao aumento de atores terroristas, diminuição dos riscos de atentado…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/11/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 11009/2018
Dispõe a Obrigatoriedade às empresas brasileiras de prestação de serviços a dar tratamento igualitário aos seus clientes.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 21/11/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 11010/2018
"Obriga a divulgação de listagem, por meio eletrônico ou de comunicação, com os medicamentos que são distribuídos gratuitamente à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS), nos estabelecimentos comerciais que revendam estes medicamentos."
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/11/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 11013/2018
Dispõe sobre a Obrigatoriedade na criação de protocolo clínico específico para o tratamento de doença decorrente de vício em equipamentos tecnológicos recorrentes em crianças e adolescentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/11/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 11019/2018
Acrescenta art. 41-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para impor multa ao fornecedor que majorar preço de produto ou serviço acima do que houver praticado nos 30 (trinta) dias imediatamente anteriores ao início do período promocional coletivo do comércio varejista.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 21/11/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Soares (PSDB-RJ) · página oficial - PL 10988/2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização e acompanhamento no exame oftalmológico para o diagnóstico precoce de retinoblastoma e glaucoma congênito nas maternidades, unidades de saúde e todos os estabelecimentos hospitalares de pediatria que integram a rede do Sistema Único de Saúde (SUS).
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 20/11/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 10992/2018
Assegura às pessoas com deficiência, prioritariamente a quem possui dificuldades de locomoção na realização de cirurgia bariátrica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/11/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 10993/2018
Institui Hospitais Públicos Veterinários e Postos de Saúde para atendimento de animais que precisem de cuidados médicos, prioritariamente à animais que foram abandonados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/11/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 10994/2018
Dispõe sobre alteração na Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, para tratar sobre a abordagem de dependentes químicos sob efeito de substâncias psicotrópicas com medidas mais humanizadas de forma que resguardem o usuário em tratamento e seu acompanhante.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/11/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 10995/2018
Dispõe sobre o fornecimento gratuito de protetor Solar fator 30 mediante a apresentação de Receituário médico específico de Dermatologista.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/11/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 10997/2018
Institui a Política Nacional de Liberdade para Aprender e Ensinar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/11/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PEC 444/2018
Acrescenta o §8º ao art. 218, e os arts. 218-A e 218-B à Constituição Federal, para instituir ações de pesquisa em todos os ministérios, a aplicação mínima de recursos em ações de pesquisa, desenvolvimento e inovação, e proibir o contingenciamento do orçamento de programas de pesquisa…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 20/11/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Juscelino Filho (PSDB-MA) · página oficial - PL 11004/2018
Altera dispositivos da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para aperfeiçoar a tipificação do crime eleitoral de divulgação de fatos sabidamente inverídicos (notícias falsas).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/11/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Jandira Feghali (PCdoB-RJ) · página oficial - PL 10974/2018
Altera o art. 103 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o prazo decadencial para exercício de direitos e ações dos segurados da previdência oficial e dá outras previdências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/11/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP) · página oficial - PL 10975/2018
Modifica o art. 45 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar os beneficiários do adicional de aposentadoria destinado a aposentados que necessitem de assistência permanente de outra pessoa.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/11/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP) · página oficial - PL 10976/2018
Institui atendimento ao segurado do Sistema Único de Saúde em consultório, clínica ou laboratório particular na forma que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/11/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MIRO TEIXEIRA (REDE-RJ) · página oficial - PL 10977/2018
Altera o art. 295 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - , e a Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/11/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Baleia Rossi (MDB-SP) · página oficial - PEC 442/2018
Altera o art. 62 da Constituição Federal para vedar a edição de medida provisória matéria de direito previdenciário e do trabalho.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/11/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PL 10949/2018
Altera o Decreto Lei Nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para inserir causa de excludente de ilicitude.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Capitão Fábio Abreu (PSD-PI) · página oficial - PL 10952/2018
Dispõe sobre as regras de confecção e fixação das placas comemorativas da inauguração de obras públicas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/11/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.