Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 655 de 993- PL 10878/2018
Altera as Leis n° 7.713, de 22 de dezembro de 1989 e n° 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para isentar, do Imposto de Renda da Pessoa Física - IRPF, parcela dos rendimentos percebidos por pessoas com deficiência acentuada, provenientes de trabalho assalariado, de aposentadoria, de pensão, de…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/10/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 10881/2018
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o tipo penal do art. 149-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, no rol de crimes hediondos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/10/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Jhc (PSB-AL) · página oficial - PL 10883/2018
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências", assim…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/10/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Roman (PP-PR) · página oficial - PL 10852/2018
Propõe adotar medidas de prevenção e repressão à violência praticada contra profissionais da educação nos estabelecimentos de ensino ou fora dele em razão da profissão, do cargo, e do ofício.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/10/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 10853/2018
Altera o § 3º do art. 6º-B e acrescenta o § 2º-A ao art. 6º-F da Lei nº 10.260, de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, para assegurar aos graduados em Medicina que ingressem os programas de Residência Médica, em todas as especialidades, a extensão do período de…
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/10/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PL 10854/2018
Altera o art. 75, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940-Código Penal, para elevar o limite temporal de cumprimento das penas privativas de liberdade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/10/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Delegado Waldir (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 10857/2018
Altera o art. 41, X da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal e revoga o art. 68 da Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, para extinguir o direito de visita íntima do preso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/10/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Delegado Waldir (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 10860/2018
Acrescenta parágrafo único ao art. 11 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, instituindo o direito ao esquecimento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/10/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: AUGUSTO CARVALHO (SOLIDARIEDADE-DF) · página oficial - PLP 538/2018
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, para proibir propaganda e publicidade que visem promoção pessoal, promoção governamental ou partidária., no âmbito da União, dos Estados, do Distrito…
Conta para a direita · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 10/10/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Waldir (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 10847/2018
Institui o artigo 35-A na Lei 8.977 de 06 de janeiro de 1995 para criminalizar a interceptação ou recepção clandestina dos sinais de TV a cabo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/10/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 10851/2018
Regula os Sistemas de Bandeiras Tarifárias nos Estados produtores de Energia Hidroelétrica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/10/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 10843/2018
Altera o dispositivo do Artigo 45 da Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre a aplicação de medida protetiva à pessoa idosa em situação de violência doméstica, nos moldes da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/10/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: VITOR PAULO (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 10841/2018
Altera o dispositivo do Artigo 45 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o aumento no valor da aposentadoria do segurado que necessitar de assistência permanente.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/10/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: VITOR PAULO (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 10842/2018
Altera o Decreto-Lei 2.848, de 1940 - Código Penal -, o Decreto-Lei 3.688, de 1941 - Lei das Contravenções Penais -, e a Lei 8.609, de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente -, no intuito de prevenir e reprimir infrações penais contra profissionais da educação no exercício da função ou em…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/10/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marcos Pacco (PODE-DF) · página oficial - PL 10839/2018
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a disciplina de Inteligência Emocional no currículo do ensino médio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/09/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marcos Pacco (PODE-DF) · página oficial - PL 10833/2018
Dispõe sobre o direito do consumidor à marcação antecipada e gratuita de assento em voo operado em território brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 10775/2018
Proíbe a suspensão do fornecimento de energia elétrica às unidades consumidoras residenciais nos finais de semana e feriados.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/09/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 10778/2018
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir no rol dos crimes hediondos os crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa, peculato, e os crimes contra licitações relativos a contratos, programas e ações nas áreas da saúde pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/09/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CABO DACIOLO (PRD-RJ) · página oficial - PL 10780/2018
Dispõe sobre a criação do Projeto Vida Gerando Vidas, cria a Central Única de captação e Doação de Órgãos, Tecidos e Medula Óssea e dá Outras Providências
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 04/09/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Enio Verri (PT-PR) · página oficial - PL 10781/2018
Institui a Política Nacional de Prevenção ao Suicídio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/09/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.