Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 659 de 993- PL 10633/2018
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei n°. 3.689, de 3 de Outubro de 1941, Código de Processo Penal, que dispõe sobre o processo penal em todo território nacional e estabelece normas sobre a investigação de crimes praticados por meios eletrônicos, estabelecendo regras para a concessão de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/07/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 10564/2018
Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização e uso de canudos plásticos em todo território nacional.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/07/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CESAR SOUZA (PSD-SC) · página oficial - PL 10566/2018
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, visando intensificar de forma visível as causas de quem dirige sob a influência de bebidas alcóolicas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Diego Andrade (PSD-MG) · página oficial - PL 10569/2018
Dispõe sobre a afixação de placas informativas, nas unidades públicas e privadas de saúde, sobre a adoção de nascituro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Herculano Passos (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 10573/2018
Altera a redação do art. 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o trabalho da gestante e da lactante em condições insalubres.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/07/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Patrus Ananias (PT-MG) · página oficial - PL 10576/2018
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o contrato de trabalho intermitente.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/07/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Patrus Ananias (PT-MG) · página oficial - PL 10577/2018
Altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para proibir a disseminação da ideologia de gênero nas escolas do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: CABO DACIOLO (PRD-RJ) · página oficial - PLP 529/2018
Dispõe sobre a limitação de juros a duas vezes a meta da taxa Selic.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 11/07/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: MARCO TEBALDI (PSDB-SC) · página oficial - PL 10578/2018
Acrescenta dispositivo ao art. 89 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre semáforos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/07/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: IRMÃO LAZARO (PODE-BA) · página oficial - PL 10580/2018
Altera a Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, que isenta os candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta da União, para estender a isenção aos…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/07/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 10581/2018
Insere novo inciso no § 2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), com a finalidade de prever a qualificadora do crime de homicídio sem motivo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 10582/2018
Altera qualificadora prevista no crime disposto no art. 351 do Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PLP 530/2018
Dispõe sobre a exclusão das despesas decorrentes do cumprimento da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008 dos limites estabelecidos pela Lei de responsabilidade Fiscal.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/07/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Danilo Cabral (PSB-PE) · página oficial - PL 10591/2018
Declara a aviação agrícola como instrumento de Segurança Alimentar
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/07/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 10595/2018
Autoriza aprovar a construção, com recursos próprios, e dentro de suas instalações, de um bicicletário em edifícios com mais de 80 (oitenta) unidades e obriga os municípios com mais de 100 (cem) mil habitantes a criar e a elaborar um Plano Municipal Cicloviário.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 11/07/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PL 10596/2018
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana), para criar um sistema de compartilhamento de bicicletas nas áreas urbanas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/07/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PL 10597/2018
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir o tema transversal do Skate no currículo escolar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PL 10599/2018
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o tipo penal do art. 149-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, no rol de crimes hediondos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP) · página oficial - PL 10600/2018
Revoga o § 2º do art. 1º da Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/07/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP) · página oficial - PRC 326/2018
Altera os arts.9º,10,66,73,82 e 227, do Regimento Interno, para aperfeiçoar a rotina legislativa da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rossoni (PSDB-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.