Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 680 de 993- PL 9741/2018
Dispõe sobre a proibição da comercialização de alimentos fritos em escolas de educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/03/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fábio Ramalho (MDB-MG) · página oficial - PL 9742/2018
Altera o Decreto-Lei n° 3.688, de 03 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), para estabelecer como contravenção penal a utilização, em hospitais, enfermarias, asilos, sanitários públicos, escolas ou universidades, de espaços designados para uso exclusivo masculino ou feminino, por…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/03/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PL 9743/2018
Regulamenta a Permissão para a exploração do serviço de transporte individual de passageiros - TÁXI.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/03/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 9744/2018
Obriga a criação de mecanismos de identificação em anúncios publicitários na internet e responsabiliza aquele que administra, intermedia ou gerencia tais anúncios em sítio ou aplicação de internet que disponibilize e/ou distribua conteúdo que abarque ilícitos penais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/03/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sandro Alex (PSD-PR) · página oficial - PL 9745/2018
Dispõe sobre a não aplicação dos direitos previstos para ex-Presidentes da República, nos casos de cassação do mandato ou de condenação criminal relacionada ao exercício da função.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/03/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Cury (PSDB-SP) · página oficial - PL 9713/2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames para detecção de síndromes cromossômicas em recém-nascido no âmbito do SUS e altera a Lei nº 9.656, de 03 de julho de 1998, para dispor sobre a realização de exames de verificação de síndromes cromossômicas em recém-nascidos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/03/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Odorico Monteiro (PSB-CE) · página oficial - PLP 479/2018
Altera a Lei Complementar nº 141, de 16 de janeiro de 2012 para dispor sobre a identificação de depósitos nos fundos de saúde, o rateio dos recursos da União para Estados e Municípios e dos Estados para o conjunto de seus Municípios e os restos a pagar.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 07/03/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Odorico Monteiro (PSB-CE) · página oficial - PL 9719/2018
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), permitindo aos Oficiais de Justiça e Oficiais do Ministério Público a permissão para livre estacionamento e parada de veículo particular no cumprimento de mandados judiciais ou diligências profissionais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/03/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Onyx Lorenzoni (PL-RS) · página oficial - PL 9720/2018
Acrescenta o artigo 10-C à Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, que dispõe sobre os Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde, para incluir no rol de procedimentos de cobertura obrigatória a internação domiciliar - home care.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/03/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PEC 401/2018
Altera o artigo 111-A da Constituição Federal, para alterar os requisitos para provimentos dos cargos de Ministros do Tribunal Superior do Trabalho.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/03/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Tadeu Alencar (PSB-PE) · página oficial - PL 9735/2018
Dispõe sobre a exigência de licença ambiental prévia para a licitação de obras públicas.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/03/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 9693/2018
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 e a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para reservar percentual do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário para candidaturas negras.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/03/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Couto (PT-PB) · página oficial - PL 9694/2018
Dispõe sobre a padronização das bagagens de mão em voos domésticos no território brasileiro.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/03/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: VITOR VALIM (SOLIDARIEDADE-CE) · página oficial - PL 9697/2018
Institui incentivo, na forma de dedução do imposto de renda, em favor de entidades de educação que concedam bolsas de estudos integrais a alunos de famílias de baixa renda.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/03/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ELIZEU DIONIZIO (PSB-MS) · página oficial - PL 9701/2018
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o tratamento da obesidade no âmbito dos planos privados de assistência à saúde.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/03/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 9703/2018
Torna obrigatória a instalação de câmeras em veículos particulares que exerçam função remunerada via aplicativos de transporte.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/03/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 9705/2018
Dispõe sobre a rotulagem de produtos desenvolvidos a partir de testes em animais.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/03/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JOÃO DERLY (REDE-RS) · página oficial - PDC 891/2018
Susta o Art. 13 da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016 da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/03/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ROSINHA DA ADEFAL (AVANTE-AL) · página oficial - PL 9712/2018
Acrescenta dispositivo na Lei de Crimes Hediondos para acrescentar crimes de corrupção que importem em prejuízo para administração pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/03/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JAIME MARTINS (SOLIDARIEDADE-MG) · página oficial - PL 9682/2018
Acrescenta o §3º ao art. 57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar que os medicamentos que afetem a capacidade para dirigir veículo automotor ou operar máquinas devam trazer essa informação impressa em seus rótulos.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 01/03/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.