Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 681 de 993- PL 9684/2018
"Altera a Lei nº 8.742, de 07 de Dezembro de 1992 que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para dispor sobre a concessão do Benefício de Prestação Continuada".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/03/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: FRANCISCO FLORIANO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 9685/2018
"Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dispor sobre a eficácia do depoimento de policiais".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/03/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: FRANCISCO FLORIANO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 9646/2018
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "Institui a Lei de Execução Penal", para prever nova regulamentação do trabalho obrigatório prestado pelo preso, bem como destinar 25% do salário do apenado para fins de ressarcimento do Estado pelas despesas realizadas com sua manutenção e dá…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/02/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 9647/2018
Dispõem sobre alteração na Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/02/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial - PL 9648/2018
Determina a instalação de sinalização de advertência, eletrônicas luminosas de transito, em vias publica e estradas equipadas com medidores de velocidade, radar móvel, quando estas registrarem alteração da velocidade regulamentar para produzir multa ou sanções e da outras providencias.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/02/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial - PL 9656/2018
Acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar as campanhas publicitárias a informarem quando uma foto foi alterada.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 28/02/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fernando Monteiro (PSD-PE) · página oficial - PL 9660/2018
Altera o artigo 63 da Lei 8.906 de 04 de Julho de 1994 -Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para dispor sobre cláusula de barreira.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/02/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 9661/2018
Acrescenta inciso ao art. 23 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/02/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: VITOR VALIM (SOLIDARIEDADE-CE) · página oficial - PL 9670/2018
Estabelece o reajuste automático dos valores da legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física, nos termos que especifica.
Conta para a direita · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 28/02/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: GIUSEPPE VECCI (PSDB-GO) · página oficial - PL 9677/2018
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/02/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MARCELO DELAROLI (PL-RJ) · página oficial - PL 9678/2018
Altera o § 2º do Artigo 221 do Decreto Lei 3689 de 03 de Outubro de 1941 "Código de Processo Penal".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/02/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: MARCELO DELAROLI (PL-RJ) · página oficial - PL 9680/2018
Veda a destinação de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas e do Fundo Partidário em campanhas eleitorais de candidatos condenados por desvio de recursos públicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/02/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Eurico (PSDB-PE) · página oficial - PLP 473/2018
Altera a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 - Lei das Eleições, para sancionar a prática do estelionato eleitoral e a Lei Complementar n.º 64, de 18 de maio de 1990 - Lei das Inelegibilidades, para tornar inelegíveis, para qualquer cargo, os que tenham sido punidos em decorrência da prática…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/02/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT) · página oficial - PL 9626/2018
Altera os artigos 323, 324, 325, 326 e 327 e acrescenta o artigo 356-A à Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, bem como altera os §§ 1.º e 2.º do artigo 57-H da Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 - Lei das Eleições e acrescenta § 3.º ao mesmo dispositivo legal, para…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/02/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Sampaio (PSD-SP) · página oficial - PL 9630/2018
Altera o art. 25 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o art. 44 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), para dispor sobre a presunção de ameaça iminente do porte ilegal e ostensivo de armas longas, como fuzis e metralhadoras.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/02/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 9631/2018
Altera a Consolidação das Leis Trabalhistas - Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - para excluir o Menor Aprendiz da possibilidade de recolhimento de contribuição previdenciária complementar para obtenção de benefícios previdenciários
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/02/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ANTONIO BULHÕES (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 9636/2018
Altera o art. 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para tributar os lucros e dividendos recebidos de pessoas jurídicas.
Conta para a esquerda · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/02/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Patrus Ananias (PT-MG) · página oficial - PL 9637/2018
Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para revogar o art. 9 que trata dos juros pagos ou creditados individualmente a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas do patrimônio líquido recebido por pessoas jurídicas.
Conta para a esquerda · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/02/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Patrus Ananias (PT-MG) · página oficial - PL 9639/2018
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que "Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos cartórios)".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/02/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eli Corrêa Filho (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 9594/2018
Acrescenta dispositivo no Código Penal para tipificar o crime de enriquecimento ilícito.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/02/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.