Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 684 de 993- PL 9549/2018
Dá nova redação ao § 2º do art. 240 e o art. 244, ambos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para permitir a busca pessoal investigativa e preventiva, nos casos e na forma que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/02/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Subtenente Gonzaga (PSD-MG) · página oficial - PL 9550/2018
Estabelece a portabilidade para o uso universal de recipientes transportáveis (botijões) de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/02/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Domingos Sávio (PL-MG) · página oficial - PL 9551/2018
Acresce o Inciso III ao Art. 126 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, para permitir a remição da pena mediante a doação espontânea de sangue e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/02/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MARCO ANTÔNIO CABRAL (MDB-RJ) · página oficial - PL 9553/2018
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - para alterar o caput do artigo 320 e acrescentar o parágrafo 3º.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/02/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sergio Vidigal (PDT-ES) · página oficial - PL 9554/2018
Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de divulgação de informação falsa - fakenews.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/02/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 9555/2018
Altera redação de dispositivos da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, Lei nº 12.850, de 02 de agosto de 2013, e da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para reformular o conceito, tipificação e pena de associação a organização criminosa, bem como qualificar como ato terrorista e crime hediondo…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/02/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 9469/2018
Acrescenta incisos ao artigo 46 da Lei n° 9.610, de 1998, de modo a isentar as rádios comunitárias e a transmissão via streaming do pagamento de direitos autorais.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/02/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Couto (PT-PB) · página oficial - PL 9471/2018
Altera a Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985, para dispor sobre a sustação de cheques com base em relevante razão de direito na hipótese em que o serviço a ser pago com cheque pós-datado não for prestado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/02/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ANTONIO BULHÕES (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 9475/2018
Altera a Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012 - Lei do Sinesp, para facilitar a localização de pessoas desaparecidas e a recuperação de bens subtraídos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Arolde de Oliveira (PSD-RJ) · página oficial - PL 9480/2018
Altera a lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, Código Eleitoral.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Major Olimpio (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 9486/2018
Altera o Artigo 41-B da Lei 10.671 de 15 de Maio de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências."
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MARCELO DELAROLI (PL-RJ) · página oficial - PL 9488/2018
Altera os Artigo 17, 18 e 21 da Lei 10.826 de 21 de Dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre Sistema de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências."
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MARCELO DELAROLI (PL-RJ) · página oficial - PL 9490/2018
Altera e acrescenta dispositivo à Lei 13.444, de 11 de Maio de 2017 que "Dispõe sobre a identificação civil natural (ICN)".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MARCELO DELAROLI (PL-RJ) · página oficial - PL 9493/2018
Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, no tocante à responsabilidade pelo adimplemento das tarifas de energia elétrica, água e esgoto.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/02/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 9466/2018
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alessandro Molon (PSB-RJ) · página oficial - PL 9437/2017
Altera o art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e o art. 11 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o garimpeiro e extrativista mineral no conceito de segurado especial.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/12/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ZÉ GERALDO (PT-PA) · página oficial - PLP 464/2017
Dispõe sobre o procedimento para a incorporação de municípios, nos termos do § 4º do art.18 da Constituição Federal de 1988.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/12/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: VALADARES FILHO (PSB-SE) · página oficial - PRC 299/2017
Altera o inciso VI do artigo 252 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/12/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Glauber Braga (PSOL-RJ) · página oficial - PL 9440/2017
Elenca rol de produtos considerados essenciais e acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 18, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer a definição de produto essencial e fixar prazo para substituição, pelo fornecedor, em caso de vício.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/12/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Moses Rodrigues (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 9442/2017
Dispõe sobre responsabilidade civil de estabelecimentos e centros comerciais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/12/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Moses Rodrigues (UNIÃO-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.