Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 689 de 993- PL 9266/2017
Acrescenta o inciso XII no artigo 6º da Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003 e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/12/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial - PL 9267/2017
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para instituir a obrigatoriedade de Giroflex de alerta nos equipamentos medidores de velocidade para veículos automotivos - radares fixos e da outras providencias
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/12/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial - PEC 388/2017
Dá nova redação ao caput do art. 101 da Constituição Federal, determinando que os Ministros do Supremo Tribunal Federal sejam escolhidos dentre candidatos originários das diferentes regiões geográficas do Brasil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/12/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ANDRÉ AMARAL (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 9272/2017
Altera o inciso II do art. 3º e o § 5º do art. 5º da Lei nº 6.194 de 19 de dezembro de 1974, para fins de fixar o valor da indenização para o caso de invalidez permanente e validar o laudo pericial criminal para fins cíveis.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/12/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Walter Alves (MDB-RN) · página oficial - PL 9274/2017
Assegura a possibilidade de inclusão de informações de Tipo Sanguíneo, Fator RH e Alergia alimentar e medicamentosa na Identificação Civil Nacional (ICN)
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/12/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Walter Alves (MDB-RN) · página oficial - PL 9275/2017
Determina a inserção dos números de protocolos de atendimento nas faturas de água, luz, telefone e outras, emitidas contra o consumidor.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/12/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Walter Alves (MDB-RN) · página oficial - PL 9276/2017
Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 e o Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969, dispondo sobre o crime militar e a jurisdição militar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/12/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 9277/2017
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer medidas que assegurem, ao consumidor, o direito de acesso a informações sobre a ocorrência de sinistros com veículos automotores terrestres.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/12/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ANDRÉ AMARAL (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 9279/2017
Faculta a renegociação de operações de crédito rural de custeio e de investimento contratadas por produtores rurais que tiveram prejuízos em decorrência de seca ou estiagem em municípios da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/12/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ANDRÉ AMARAL (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 9280/2017
Altera o Art. 283 do Decreto Lei Nº 3.689, de 3 de outubro de 1941.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/12/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: JOÃO GUALBERTO (PSDB-BA) · página oficial - PL 9285/2017
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para dispor sobre a avaliação oftalmológica preventiva de triagem em escolas de educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/12/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: CESAR SOUZA (PSD-SC) · página oficial - PL 9286/2017
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 105 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, nos termos que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/12/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Leandre (PSD-PR) · página oficial - PL 9251/2017
Altera o art. 75, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para elevar o limite temporal de cumprimento das penas privativas de liberdade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/12/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PL 9252/2017
Altera o arts. 25, §6º da Lei n. º 8.212, de 24 de julho de 1991.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/12/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 9253/2017
Altera o art. 13º, os parágrafos 2º, 3º e 4º da Lei nº 9.656 de 3 de junho de 1998, para permitir que as operadoras ofereçam aos beneficiários suspensão dos contratos individuais dos produtos de que tratam o inciso I e o § 1º do art. 1º com isenção de carência em caso de seu restabelecimento.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/12/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ANTONIO BULHÕES (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 9254/2017
Altera a Lei 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para conferir validade a receitas e notificações de receitas médicas e odontológicas, em todo o país, para fins de comercialização de medicamentos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/12/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: JUTAHY JUNIOR (PSDB-BA) · página oficial - PLP 454/2017
Altera o art. 61-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para prever que as atividades de aconselhamento e de supervisão das atividades empresariais na sociedade que tenha recebido o aporte de capital não caracteriza exercício de poderes de gestão por parte do investidor-anjo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/12/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 9256/2017
Altera a Lei no 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para definir que a isenção do imposto de renda aplica-se à distribuição de lucros e dividendos com base nos resultados apurados segundo os novos métodos e critérios contábeis, utilizados a partir da vigência da Lei no 11.638, de 28 de dezembro de…
Conta para a direita · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 05/12/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 9239/2017
Da nova redação ao §3º, do artigo 50, e cria o artigo 50-B, à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre a destruição de drogas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/11/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ALEXANDRE VALLE (PL-RJ) · página oficial - PL 9244/2017
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a obrigatoriedade de menção à expressão "fotografia alterada digitalmente" em fotos comerciais ou de publicidade que sofreram tratamento digital para alterar a aparência de modelos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/11/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Bilac Pinto (UNIÃO-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.