Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 690 de 993- PL 9246/2017
Altera a Lei n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/11/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Aro (PP-MG) · página oficial - PL 9208/2017
Altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o ensino religioso não confessional, de matrícula facultativa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/11/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Jean Wyllys (PSOL-RJ) · página oficial - PL 9213/2017
Altera a legislação eleitoral para instituir o voto distrital misto nas eleições proporcionais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/11/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 9216/2017
Altera o art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a forma de apresentação da data de fabricação e do prazo de validade nos produtos ofertados.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 29/11/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Tibé (AVANTE-MG) · página oficial - PL 9218/2017
Dispõe sobre aplicativo de relacionamento entre prestadoras de telefonia móvel e seus usuários.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/11/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Moses Rodrigues (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 9225/2017
Acrescenta o inciso VI ao art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para incluir os portadores de Síndrome de Down entre os beneficiários da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de automóveis por pessoas portadoras de deficiência física.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/11/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alfredo Nascimento (PL-AM) · página oficial - PL 9228/2017
Dispõe sobre a aquisição por entidades da Administração Pública Direta e Indireta, de veículo apreendido ou removido a qualquer título e não reclamado pelo proprietário no prazo de 90 (noventa) dias em todo o Território Nacional.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 29/11/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Castro (MDB-PI) · página oficial - PL 9229/2017
Altera os arts. 9º e 9º-A da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências", para facilitar o acesso do trabalhador ao benefício do abono salarial anual.
Conta para a direita · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/11/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PDC 854/2017
Susta a Resolução nº 685, de 2017, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que "altera os itens 6.1, 6.2 e 6.5 do Anexo II da Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, e dá outras providências".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/11/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Diego Andrade (PSD-MG) · página oficial - PL 9232/2017
Altera o art. 159, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro -, para inclusão da impressão digital, do tipo sanguíneo, da assinatura e do fator Rh do condutor na Carteira Nacional de Habilitação - CNH.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/11/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: MARCOS MONTES (PSD-MG) · página oficial - PL 9233/2017
Isenta do Imposto de Renda os rendimentos do trabalho, assalariado ou não, percebidos por portadores de neoplasia maligna, até o limite de valor que especifica.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/11/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 9235/2017
Acrescenta dispositivo ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a falta justificada do empregado que necessitar se ausentar do serviço para acompanhar animal doméstico em consulta veterinária de emergência.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 29/11/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Orlando Silva (PCdoB-SP) · página oficial - PL 9237/2017
Altera e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, para permitir a exploração do serviço público de loterias pelos Estados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/11/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 9184/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cinemas e teatros permitirem o consumo de alimentos comprados pelo consumidor em outro local.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/11/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luciano Ducci (PSB-PR) · página oficial - PL 9187/2017
Dispõe sobre a política de preços de combustíveis automotivos em todo o território nacional
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/11/2017 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: Marco Maia (PT-RS) · página oficial - PL 9189/2017
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para considerar abusiva a publicidade que não traga mensagem de alerta relativa à modificação de imagens com o intuito de alterar características físicas das pessoas nelas…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 28/11/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Shéridan (PSDB-RR) · página oficial - PL 9190/2017
Altera o art. 41-A da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a distribuição de recursos do Fundo Partidário, concedendo aos partidos que cumprirem as condições estabelecidas em lei o direito a receber parcelas adicionais à divisão igualitária.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/11/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Shéridan (PSDB-RR) · página oficial - PL 9191/2017
Altera a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que "Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública", e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 28/11/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JOVAIR ARANTES (PRD-GO) · página oficial - PL 9202/2017
Dispõe sobre a doação de alimentos, dentro dos prazos de validade, para consumo humano, e, com prazos de validade vencidos, para a fabricação de ração animal ou compostagem agrícola.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/11/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ROBERTO SALES (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 9204/2017
Altera e revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de modificar o dano moral.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/11/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.