Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 696 de 993- PL 8934/2017
Permite que o preso indenize o Estado pelas despesas com os deslocamentos oriundos de transferência entre estabelecimentos penais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 8937/2017
Aumenta a pena do crime de corrupção de menores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: LAUDIVIO CARVALHO (PODE-MG) · página oficial - PDC 820/2017
Susta os artigos 13 e 14 da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que dispõe sobre as Condições Gerais de Transporte Aéreo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alfredo Nascimento (PL-AM) · página oficial - PL 8940/2017
Dispõe sobre o reembolso do valor total de bilhetes de passagem aérea pelos prestadores de serviços de transporte aéreo em caso de cancelamento pelo passageiro por motivo de hospitalização.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 25/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PL 8942/2017
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 8945/2017
Acrescenta incisos ao Art. 3º da Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, para adicionar entre os requisitos de indicação dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida a priorização de beneficiários que tenham ascendentes familiares na área do imóvel de interesse (ASCENDENTE FAMILIAR).
Conta para a direita · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 8946/2017
Institui dedução progressiva, de acordo com a idade, na base de cálculo do IRPF para rendimentos de aposentadoria de contribuintes com 65 anos ou mais, e dá outras providências.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JORGE CÔRTE REAL (PRD-PE) · página oficial - PL 8947/2017
Inclui alínea "d" ao § 2º do art. 443 da Consolidação das Leis do Trabalho prevendo nova hipótese de contratação por prazo determinado para o empregado com mais de sessenta anos de idade.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JORGE CÔRTE REAL (PRD-PE) · página oficial - PL 8951/2017
"Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a base curricular da educação infantil e dá outras providências".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: FRANCISCO FLORIANO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 8955/2017
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para dispor sobre as penas aplicáveis aos crimes de corrupção e análogos; o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para conferir prioridade de tramitação às ações penais de crimes hediondos; a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 8959/2017
Altera o art. 12-A, da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para tornar obrigatório o oferecimento, em agências bancárias, de cadeira de rodas e equipamentos adequados para o atendimento da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS) · página oficial - PL 8960/2017
Altera o art. 1º da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que "Institui o Vale-Transporte e dá outras providências", a fim de estabelecer que os valores não utilizados pelos trabalhadores para o deslocamento residência trabalho e vice-versa serão destinados ao financiamento do transporte público…
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 25/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PL 8961/2017
Altera o art. 49 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para regular o exercício do direito de arrependimento na contratação de serviços de transporte aéreo de passageiros.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 8914/2017
Altera a Lei nº 10.741, de 2003, para dispor sobre a prestação de ajuda ao idoso nos procedimentos de entrega e restituição de bagagem.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 8917/2017
Altera o art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para exigir a assinatura do infrator no auto de infração de trânsito, nas condições que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Luciano Bivar (MDB-PE) · página oficial - PL 8918/2017
Proíbe o bloqueio liminar de conta bancária.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Luciano Bivar (MDB-PE) · página oficial - PDC 816/2017
Susta a Portaria nº 1.129, de 13 de outubro de 2017, do Ministério do Trabalho, que dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 24/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: VALADARES FILHO (PSB-SE) · página oficial - PL 8921/2017
Altera a Lei nº 4737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para aumentar de dez para vinte por cento do quociente eleitoral o número mínimo de votos exigido para a eleição de candidato às eleições proporcionais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ROGÉRIO SILVA (MDB-MT) · página oficial - PL 8923/2017
Dá nova redação ao caput do art. 93 da Lei nº 8.213, de 1991, estabelecendo que a obrigação de contratar os beneficiários reabilitados ou pessoas com necessidades especiais abrange todos os cargos e atividades da empresa no cálculo do percentual legal.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ROGÉRIO SILVA (MDB-MT) · página oficial - PL 8925/2017
Altera a Lei n° 9.131 de 24 de novembro de 1995 para dispor sobre a presença obrigatória de um representante da Câmara dos Deputados na composição do Conselho Nacional de Educação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pastor Eurico (PSDB-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.