Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 708 de 993- PL 8425/2017
Acrescenta parágrafo ao art. 1.337 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: AUGUSTO CARVALHO (SOLIDARIEDADE-DF) · página oficial - PL 8427/2017
Dispõe sobre a dispensa de pagamento pela utilização dos serviços de estacionamento em estabelecimentos comerciais, nas condições que especifica.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CÉSAR HALUM (REPUBLICANOS-TO) · página oficial - PL 8428/2017
Este projeto altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), criando a cláusula de desempenho partidário nacional pelo cancelamento do registro do estatuto do partido que não ratifique em cada eleição geral para a Câmara dos Deputados, o seu caráter nacional expresso…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: JOÃO GUALBERTO (PSDB-BA) · página oficial - PL 8429/2017
Dispõe sobre obrigatoriedade das rádios publicas a tocarem nas suas programações diárias, música religiosa nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: FRANKLIN (PP-MG) · página oficial - PL 8432/2017
Altera o art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para estabelecer a demissão por justo motivo em caso de reincidência de crime de violência doméstica e familiar..
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Gorete Pereira (MDB-CE) · página oficial - PL 8434/2017
"Esta Lei altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor que qualquer documento expedido pelos bancos de dados e cadastros de consumidores deverá conter o número do CPF ou do CNPJ do credor responsável pela inscrição do débito"
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: FRANCISCO FLORIANO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 8435/2017
"Altera à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para estipular multa no caso de descumprimento, pelo fornecedor, da data fixada para o cumprimento de sua obrigação, e para definir o dia do cumprimento da obrigação do fornecedor…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 30/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: FRANCISCO FLORIANO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 8437/2017
Estabelece a obrigatoriedade de comunicação à vítima de crime de atos relativos à investigação criminal e à ação penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Cury (PSDB-SP) · página oficial - PL 8398/2017
Altera a Lei n.º 11.343, de 2006 - Lei de Drogas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PL 8400/2017
Concede redução na contribuição previdenciária para empresas que contratarem pessoas portadoras do vírus HIV.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 8401/2017
Acresce artigo à Lei no 11.419, de 19 de dezembro de 2006.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 8402/2017
Modifica a lei nº. 12.715, de 17 de setembro de 2012, para dispor sobre a proibição da comercialização e a importação de carros movidos a óleo diesel e gasolina automotiva a partir de 1º de janeiro de 2040.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 29/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS) · página oficial - PRC 272/2017
Altera o art. 217 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para dispor sobre a substituição de membros da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania durante a tramitação da solicitação para instauração de processo criminal contra…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Herculano Passos (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 8405/2017
Altera a Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para tornar obrigatória a identificação dos lotes nos estojos de todos os cartuchos fabricados no Brasil, inclusive aqueles destinados a exportação.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 29/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PRC 273/2017
Altera o art. 10 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para estabelecer que a prerrogativa de Líder de substituição de membro de Comissão, nas hipóteses mencionadas, somente poderá ocorrer com a concordância do Deputado a ser substituído.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PRC 274/2017
Altera os §§ 6º e 9º do art 95 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre procedimentos relativos à questão de ordem.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Glauber Braga (PSOL-RJ) · página oficial - PRC 271/2017
Propõe mudança no Regimento Interno da Câmara dos Deputados para incluir, no Art. 21-H, os Parágrafos 1º, 2º, 3º, e 4º.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: JOÃO GUALBERTO (PSDB-BA) · página oficial - PL 8383/2017
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a iluminação traseira das motocicletas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: RONALDO FONSECA (PODE-DF) · página oficial - PL 8384/2017
Torna mais rigoroso o tratamento penal da violência nos estádios e imediações.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 8387/2017
Obriga as empresas de transporte rodoviário coletivo urbano e de caráter urbano a divulgarem aviso de assalto.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 24/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.