Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 710 de 993- PL 8378/2017
Dispõe sobre a redação a ser incluída nas notificações de multas médias e leves de trânsito.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PLP 411/2017
Altera a redação dos incisos II e III do parágrafo único do artigo 174 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 8380/2017
Incluí o inciso VIII, ao Art. 112, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 8328/2017
Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para fixar novos prazos e desconto relacionados à liquidação de débitos inscritos em dívida ativa da União.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 8329/2017
Acrescenta parágrafo único ao Art. 208 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para isentar de multa o condutor que avançar o sinal vermelho do semáforo, durante à noite, entre 22h30min e 6h, respeitado o limite de velocidade de 30 km/h.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 8330/2017
Institui, como manifestações da cultura nacional e do patrimônio cultural material ou imaterial do Brasil, conforme o caso: o Rodeio, a Cultura, a Culinária, as Vestimentas, as Edificações, Objetos e Artefatos tradicionais do Peão Boiadeiro típico do interior paulista; e reconhece o município de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Baleia Rossi (MDB-SP) · página oficial - PL 8331/2017
Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para incluir os Bancos Postais na definição de estabelecimento financeiro.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 8332/2017
Acrescenta o inciso X ao art. 244 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o CTB - Código de Trânsito Brasileiro, para proibir a condução de motocicleta, motoneta e ciclomotor por motoristas descalços.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 8334/2017
Acrescenta parágrafo ao art. 12 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a participação dos pais ou responsáveis dos alunos na elaboração e acompanhamento da execução da proposta pedagógica da escola de educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 8337/2017
Inclui o § 1º no art. 312 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para especificar as razões motivadoras da expressão "ordem pública", para fins deste dispositivo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Subtenente Gonzaga (PSD-MG) · página oficial - PL 8340/2017
Dispõe sobre a aplicação do princípio da indivisibilidade à ação penal de iniciativa pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 8341/2017
Assegura aos cidadãos, nos termos do inciso II do art. 37 da Constituição, a obtenção de resposta a consultas que formule a órgãos e entidades públicas, relacionadas aos objetos que especifica, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 8348/2017
Altera o art. 41 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para vedar ao preso que cumpre pena em regime fechado o acesso a redes sociais, o envio e o recebimento de mensagens eletrônicas e a realização de conversas por meio da internet.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 8317/2017
Altera a Lei n.º 9.605, de 1998, acrescentando parágrafo sexto ao art.25 para incluir máquinas e equipamentos entre os bens passíveis de doação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ZÉ GERALDO (PT-PA) · página oficial - PL 8318/2017
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre a responsabilidade civil de operadores de aeronaves não tripuladas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Couto (PT-PB) · página oficial - PL 8319/2017
Torna obrigatório o uso do mel na merenda escolar das escolas públicas do País.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 17/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 8322/2017
Acrescenta o art. 44-A, 44-B, 44-C, 44-D, 44-E e 44-F, na Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que " Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal'', para instituir o FUNDO PARLAMENTAR ELEITORAL.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CABO DACIOLO (PRD-RJ) · página oficial - PL 8324/2017
Concede anistia aos empregados de empresas públicas e de sociedades de economia mista, demitidos sem justa causa, com ou sem incentivos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PRC 266/2017
Propõe mudança no Regimento Interno da Câmara dos Deputados para incluir, no Art. 41, VI, o prazo máximo de 3 sessões para que os Presidentes das Comissões designem Relatores e Relatores-substitutos
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: JOÃO GUALBERTO (PSDB-BA) · página oficial - PL 8291/2017
Institui a proibição sobre a produção e comercialização de automóveis de transporte de passageiros e Veículos Urbanos de Carga (VUCs), de produção nacional ou estrangeira, movidos por motores de combustão interna, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JOÃO GUALBERTO (PSDB-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.