Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 711 de 993- PL 8292/2017
Dispõem sobre alteração do artigo 14 do Decreto-Lei nº 3.689/1941 (Código de Processo Penal), facultando ao ofendido o direito de conhecer o andamento do Inquérito Policial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial - PL 8294/2017
Dispõem sobre Obrigação das agências bancárias a receber as contas de água, luz, telefone e quaisquer taxas, Impostos ou tarifas públicas.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial - PL 8299/2017
Torna obrigatório a utilização dos serviços de segurança em todas as escolas públicas de todo o território brasileiro
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial - PL 8304/2017
Altera o art. 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 8306/2017
Altera a Tabela de Valores da Taxa de Fiscalização da Instalação por Estação, constante no Anexo I da Lei nº 5.070, de 07 de julho de 1966, a Tabela de Valores da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, constante do Anexo da Lei nº 11.625, de 07 e abril de 2008, e a Desenvolvimento da…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: THIAGO PEIXOTO (PSD-GO) · página oficial - PL 8307/2017
Concede desconto para aquisição de passagens aéreas a familiares de pessoa falecida em outra unidade federativa do território nacional.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CARLOS ANDRADE (PODE-RR) · página oficial - PL 8308/2017
Concede desconto para aquisição de passagens em transportes coletivos rodoviários a familiares de pessoa falecida em outro ente federado.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CARLOS ANDRADE (PODE-RR) · página oficial - PL 8312/2017
Altera o § 1° do art. 2° da Lei n° 10.520, de 2002, para priorizar a realização do pregão na forma eletrônica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PL 8314/2017
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 e a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, para dispor sobre as datas para a realização das eleições.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alessandro Molon (PSB-RJ) · página oficial - PRC 268/2017
Altera os artigos 10 e 217 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e o artigo 14 do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Aliel Machado (PV-PR) · página oficial - PL 8315/2017
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995 e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 -…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Major Olimpio (UNIÃO-SP) · página oficial - PLP 406/2017
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excetuar ações de segurança pública da aplicação das sanções de suspensão de transferências voluntárias constantes dessa lei.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 15/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 8275/2017
Garante a idosos, gestantes, lactantes e pessoas com deficiência franquia de bagagem no transporte aéreo.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Nishimori (PSD-PR) · página oficial - PL 8276/2017
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para padronizar a data de reajuste das contraprestações pecuniárias devidas aos planos e seguros privados de assistência à saúde.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 8278/2017
Estabelece tempo máximo de espera no atendimento telefônico.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 8279/2017
Altera o artigo 1.316 da Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para estabelecer a responsabilidade pelo pagamento do condomínio apenas a partir do efetivo recebimento do imóvel regularizado para uso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 8280/2017
Altera o § 2º do art. 109 da Lei nº Lei 4.737/65, de 15 de julho de 1965, permitindo aos partidos e coligações que não tiverem atingido a votação do quociente eleitoral, participar da distribuição dos lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 8282/2017
Fica proibido o abastecimento de combustíveis após o acionamento da trava automática de segurança da bomba.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 8286/2017
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, a fim de extinguir o Fundo Partidário e estabelecer o auto financiamento dos partidos políticos.
Conta para a direita · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 15/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 8287/2017
Acrescenta o inciso XII e altera os §§ 1º e 2º do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento - para autorizar o porte de arma de fogo aos pilotos comandantes de aeronaves.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Vicentinho Júnior (PSDB-TO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.