Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 720 de 993- PL 7898/2017
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir o anúncio de bebidas alcóolicas em repartições públicas.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/06/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 7901/2017
Estabelece competência à Polícia Federal para exercer as atribuições de polícia judiciária e administrativa da União também em situações de apuração, investigação e a análise de assaltos, tentativas de assalto e outros crimes cometidos contra os entes descritos e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/06/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dimas Fabiano (PP-MG) · página oficial - PL 7905/2017
"Altera o Decreto 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dispor sobre a folha de antecedentes do reabilitado".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/06/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: FRANCISCO FLORIANO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 7907/2017
"Altera a Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar a prisão do condutor sob influência de álcool que provocar acidente com vítima fatal".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/06/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: FRANCISCO FLORIANO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 7909/2017
Altera o art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para estender a isenção do IPI aos automóveis para transporte de mercadorias, quando adquiridos por pessoas com deficiência.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/06/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eros Biondini (PL-MG) · página oficial - PL 7912/2017
Dispõe sobre alteração na Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, para tratar sobre a abordagem de dependentes químicos sob efeito de substâncias psicotrópicas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/06/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 7915/2017
Dispõe sobre a exigência de apresentação de documento com foto de identificação nas transações realizadas com cartões de crédito ou de débito em estabelecimentos comerciais e financeiros.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/06/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: IZAQUE SILVA (PSDB-SP) · página oficial - PL 7918/2017
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre o controle de acesso à pornografia na internet a menores de idade.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/06/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: VITOR VALIM (SOLIDARIEDADE-CE) · página oficial - PL 7887/2017
Altera os arts. 94, 96, 97, 98 e 99 da Lei no 10.741, de 1º de outubro 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/06/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ROSINHA DA ADEFAL (AVANTE-AL) · página oficial - PL 7881/2017
Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, que "dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios", para assegurar a participação de mulheres nos Conselhos de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/06/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gorete Pereira (MDB-CE) · página oficial - PL 7882/2017
Dispõe sobre a prisão temporária e a prisão preventiva da mulher, modificando a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989 e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/06/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Gorete Pereira (MDB-CE) · página oficial - PL 7886/2017
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a disciplina Educação no Trânsito e Condução de Veículos Automotores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/06/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Jéssica Sales (MDB-AC) · página oficial - PL 7848/2017
Acrescenta artigo para destinar percentual do valor arrecadado com multas da "Lei Seca" para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/06/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 7854/2017
Dispõe sobre a doação de terreno urbano aos integrantes dos órgãos de segurança pública do artigo 144 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/06/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 7856/2017
"Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre a remarcação de bilhete de passagem individual".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/06/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: FRANCISCO FLORIANO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 7862/2017
Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para estender aos alunos egressos da educação do campo ofertada em instituições credenciadas que tenham como proposta pedagógica a formação por alternância o tratamento dispensado aos alunos egressos das…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/06/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Padre João (PT-MG) · página oficial - PL 7864/2017
Altera o art. 333 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/06/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Waldir (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 7865/2017
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para tornar obrigatória a cobertura, pelo plano referência e pela segmentação que inclua internação hospitalar, da assistência em regime de hospital-dia e da internação domiciliar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/06/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alfredo Nascimento (PL-AM) · página oficial - PL 7866/2017
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento - para permitir o porte de arma para Guarda Municipais aposentados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/06/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 7871/2017
Altera o artigo 17 e acrescenta o artigo 17-A à Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para permitir a transação, acordo ou conciliação e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/06/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.