Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 723 de 993- PL 7768/2017
Acrescenta inciso ao caput do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação de parcela do saldo da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para abertura de empreendimento próprio
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/05/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Tibé (AVANTE-MG) · página oficial - PL 7736/2017
Dispõe a execução do contrato de transporte aéreo no caso que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/05/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 7737/2017
Modifica o art. 65, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para majorar a pena do crime de pichação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/05/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Gilberto Nascimento (PODE-SP) · página oficial - PL 7739/2017
Dispõe sobre as eleições, pelo Congresso Nacional, para Presidente e Vice-Presidente da República, na forma do § 1º do art. 81 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/05/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PL 7747/2017
Institui o esporte virtual.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/05/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PLP 376/2017
Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para excluir do limite de despesas de pessoal os recursos transferidos pela União a título de assistência financeira complementar para cumprimento do piso salarial do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 7714/2017
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para classificar como abusivas as cláusulas contratuais que autorizem cobrança de comissão de corretagem do consumidor.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 24/05/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 7719/2017
Estabelece a redução dos ácidos graxos trans de origem industrial (AGT-OI) na produção de alimentos destinados ao consumo humano, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 24/05/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 7721/2017
Altera os parágrafos 1º e 2º do art. 389 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, acrescentando-lhe os parágrafos 3º, 4º, 5º, 6º e 7º, e acrescenta inciso IX ao parágrafo 2º do art. 458, também da CLT, para dispor sobre a obrigatoriedade de o empregador disponibilizar local para assistência aos…
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/05/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 7727/2017
Altera a legislação tributária federal, para atualizar os valores expressos em reais na tabela do imposto de renda das pessoas físicas, as deduções legais e o custo de aquisição dos bens imóveis.
Conta para a direita · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 24/05/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: MAURO MARIANI (MDB-SC) · página oficial - PL 7728/2017
Altera as Leis n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer medidas educativas em matéria político-eleitoral.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/05/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: André de Paula (PSD-PE) · página oficial - PL 7689/2017
Inclui no Marco Civil da Internet, Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014, dispositivos relativos à educação digital de crianças e adolescentes
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/05/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ADÉRMIS MARINI (PSDB-SP) · página oficial - PL 7690/2017
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, a fim de extinguir o uso do fundo partidário para o financiamento de campanhas e publicidade eleitorais.
Conta para a direita · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 23/05/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ADÉRMIS MARINI (PSDB-SP) · página oficial - PL 7696/2017
Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para garantir o direito do consumidor na contratação de serviços separadamente a preços e condições justos e razoáveis.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 23/05/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vaidon Oliveira (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 7702/2017
Altera a Lei 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir na referida legislação os crimes de discriminação ou preconceito de orientação sexual e/ou identidade de gênero.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/05/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PL 7703/2017
Altera o art. 2º da Lei nº11.096, de 13 de janeiro de 2005, para incluir, entre aqueles a quem a bolsa do Programa Universidade para Todos - PROUNI é destinada, os estudantes que sejam filhos adotivos.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/05/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CAJAR NARDES (PODE-RS) · página oficial - PL 7704/2017
Altera a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para equiparar as diretrizes de obtenção do porte de arma por parte da Guarda Municipal aos demais órgãos de segurança pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/05/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) · página oficial - PL 7707/2017
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para os protetores solares quando destinados aos trabalhadores cadastrados em qualquer programa de assistência social mantido pelo governo federal.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/05/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ARTHUR VIRGÍLIO BISNETO (PSDB-AM) · página oficial - PL 7709/2017
Dispõe sobre a transparência de informações administrativas e orçamentárias no âmbito das entidades sindicais e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/05/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sandro Alex (PSD-PR) · página oficial - PL 7655/2017
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 - Lei de Crimes Ambientais - para vedar a destruição do instrumento de infração apreendido e permitir que o mesmo possa ser utilizado pelo Poder Público até o julgamento final do processo
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/05/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: LINDOMAR GARÇON (REPUBLICANOS-RO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.