Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 726 de 993- PL 7582/2017
Dispõe sobre a comercialização e a circulação, no território nacional, de automóveis de passageiros, de produção nacional ou estrangeira, equipados com motores a combustão e equipados com motores elétricos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/05/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Beto Rosado (PP-RN) · página oficial - PL 7583/2017
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para incentivar a eleição de mulheres a cargos legislativos, ao assegurar a cada sexo, pelo menos uma vaga do quociente partidário de cada partido ou coligação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/05/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PLP 368/2017
Altera a redação do art. 138 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/05/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 7566/2017
Altera a Lei n. 12.813 de 16 de maio de 2013 para incluir o Poder Legislativo na Lei de conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/05/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PL 7567/2017
Dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/05/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PL 7548/2017
Altera o art. 9º do Decreto-Lei nº 1001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/05/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 7550/2017
Acresce artigo à Lei no 10.169, de 29 de dezembro de 2000, que "Regula o § 2º do art. 236 da Constituição Federal, mediante o estabelecimento de normas gerais para a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro".
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/05/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PL 7555/2017
Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o direito de mães e pais que estejam acompanhando seus filhos com patologias graves ou hospitalizados justificar suas faltas ao trabalho.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/05/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PEC 319/2017
Altera a constituição Federal regulando requisitos de ingresso nas policias militares e nos corpos de bombeiros militares e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/05/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Major Olimpio (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 7558/2017
Altera os arts. 80 e 81 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execuções Penais, que tratam dos Conselhos da Comunidade e suas atribuições.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/05/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: CÉSAR HALUM (REPUBLICANOS-TO) · página oficial - PL 7559/2017
Fica isento de cobrança de IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados as motocicletas de fabricação nacional nas condições estabelecidas.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 03/05/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 7536/2017
Proíbe a cobrança de tarifas bancárias sobre contas correntes inativas.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/05/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 7537/2017
Institui causa de aumento de pena àqueles que se utilizam de dispositivos de transmissão de dados que potencializam a divulgação de informações nos crimes contra a honra e no tipo penal de que trata o art. 66 do Código de Defesa do Consumidor.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/05/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 7540/2017
Altera a Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal para modificar a redação do artigo 394-A da citada Lei.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/05/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: WILSON FILHO (PRD-PB) · página oficial - PL 7522/2017
Altera o Código de Defesa do Consumidor, estabelecido pela Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispondo sobre a prestação de informações ao consumidor usuário de aplicações de internet destinadas à comercialização de produtos e serviços.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 27/04/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 7524/2017
Excluir o § 5º do art. 23 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/04/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 7525/2017
Alterar o inciso V do Art. 230 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/04/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 7526/2017
Altera o § 3º ao art. 4º da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/04/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 7527/2017
Alterar os Arts. 5º e 8º da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/04/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 7528/2017
Altera o art. 126 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, que trata da remição
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/04/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.