Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 731 de 993- PL 7317/2017
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que "Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências", a fim de considerar o crime de tráfico de pessoas insuscetível de anistia, graça, indulto e fiança, e dá outras…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/04/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 7319/2017
Altera os artigos 26, 32 e 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a disciplina "Ética e Cidadania" na matriz curricular nacional no ensino fundamental e médio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/04/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pr. Marco Feliciano (PL-SP) · página oficial - PL 7320/2017
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições", para modificar o limite de valor de doações de pessoas físicas para campanhas eleitorais, bem como o limite de transferência de recursos próprios do candidato para sua campanha.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/04/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: DANIEL VILELA (MDB-GO) · página oficial - PRC 227/2017
Acrescenta parágrafo único ao artigo 252 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para permitir subscrição por meio eletrônico para a iniciativa popular de lei.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/04/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Molon (PSB-RJ) · página oficial - PL 7326/2017
Dispõe sobre inclusão dos gastos com equipamentos medico, serviços médicos e medicamentos de uso continuo, apresentado com receita e nota de Compra entre os abatimentos do imposto de renda da pessoa física e das outras providências.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/04/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial - PL 7327/2017
Acrescenta dispositivos na Lei 9.587, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre veículos destinados ao transporte coletivo de passageiros, dotados de plataforma elevatória veicular
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/04/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 7328/2017
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/04/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: WALNEY ROCHA (PRD-RJ) · página oficial - PL 7329/2017
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que "Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995", para dispor sobre abatimento proporcional da fatura…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/04/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Eurico (PSDB-PE) · página oficial - PL 7280/2017
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre regras de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/04/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gorete Pereira (MDB-CE) · página oficial - PL 7282/2017
Altera a legislação tributária federal, para atualizar os valores expressos em reais na tabela do imposto de renda das pessoas físicas e as deduções legais.
Conta para a direita · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 04/04/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ADÉRMIS MARINI (PSDB-SP) · página oficial - PL 7283/2017
Altera a Lei nº 9.394, de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, no ensino básico, o treinamento para prevenção de afogamentos e acidentes aquáticos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/04/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ADÉRMIS MARINI (PSDB-SP) · página oficial - PEC 310/2017
Dá nova redação ao caput do art. 101 da Constituição Federal para impedir o preenchimento de vaga no Supremo Tribunal Federal por candidato que tenha ocupado cargo de confiança durante o mandato do Presidente da República em exercício
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/04/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Bacelar (PV-BA) · página oficial - PL 7285/2017
Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que "Regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica."
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/04/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CABO DACIOLO (PRD-RJ) · página oficial - PL 7288/2017
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/04/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PLP 357/2017
Modifica o cálculo dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios, mediante inclusão do critério de proporcionalidade em relação à área rural.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/04/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 7291/2017
Altera o inciso II do art. 10 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para que a jornada de atividade em estágio não ultrapasse 6 (seis) horas diárias, 30 (trinta) horas semanais e 80% da jornada de trabalho da categoria profissional respectiva, no caso de estudantes do ensino superior, da…
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/04/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luizianne Lins (REDE-CE) · página oficial - PL 7294/2017
Modifica a redação do art. 132 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/04/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: TENENTE LÚCIO (PL-MG) · página oficial - PL 7301/2017
Altera o Decreto-Lei n° 2.848/1940 (Código Penal), o Decreto-Lei n° 3.689/1941 (Código de Processo Penal), e a Lei n° 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), estabelecendo condições e critérios para o cumprimento de prisão domiciliar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/04/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Onyx Lorenzoni (PL-RS) · página oficial - PL 7303/2017
Acrescenta novo parágrafo único ao art. 30 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para fins de estabelecer isonomia de tratamento entre consumidores.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/04/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 7304/2017
Altera os artigos 396 e 396-A Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à citação do acusado para responder à acusação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/04/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.