Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 736 de 993- PL 7135/2017
Estabelece a obrigatoriedade na comercialização de pacotes de cimento com 22 quilos.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/03/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PRC 215/2017
Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para criar a Comissão Permanente Destinada a Apreciar Propostas de Emenda à Constituição.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/03/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PL 7084/2017
Altera a Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, para permitir o porte de arma de fogo em todo o território nacional para os integrantes das Guardas Municipais, que poderão utilizar as mesmas armas de uso restrito aos órgãos referidos nos incisos do caput do art. 144 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/03/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Waldir (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 7087/2017
Determina a obrigatoriedade de monitoração eletrônica do acusado e do condenado pelo crime de estupro de vulnerável.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/03/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PDC 594/2017
Susta a aplicação do art. 5º, inciso IV, e da Seção V do Capítulo I da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/03/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Moses Rodrigues (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 7092/2017
Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal para proibir cobrança antecipada de tarifa.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/03/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: VITOR VALIM (SOLIDARIEDADE-CE) · página oficial - PL 7095/2017
Cria estímulo para o desenvolvimento da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/03/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 7096/2017
Altera as Leis nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995 e nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para atualizar a Tabela Progressiva Mensal do imposto sobre a renda da pessoa física e as parcelas dedutíveis deste, e instituir mecanismo permanente para esta atualização.
Conta para a direita · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 14/03/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 7098/2017
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para permitir o recálculo do valor da aposentadoria do segurado que permanecer ou retornar à atividade sujeita ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS.
Conta para a direita · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/03/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: TENENTE LÚCIO (PL-MG) · página oficial - PL 7099/2017
Dispõe sobre o monitoramento dos serviços comerciais de banho e tosa de animais domésticos e de pequeno e grande porte.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/03/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Maia Filho (PP-PI) · página oficial - PL 7102/2017
Dispõe sobre a venda de sinalizadores de emergência e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/03/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Maia Filho (PP-PI) · página oficial - PDC 596/2017
Sustar o art. 13 da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que dispõe sobre as Condições Gerais de Transporte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/03/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: SABINO CASTELO BRANCO (PRD-AM) · página oficial - PL 7083/2017
Proíbe a venda de refrigerantes a menores de quatorze anos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/03/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pastor Eurico (PSDB-PE) · página oficial - PL 7080/2017
Modifica a Lei n° 9.610, de 1998, de modo a estabelecer que as rádios pagarão a título de direito autoral a alíquota de 1% (um por cento) sobre o faturamento.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/03/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gorete Pereira (MDB-CE) · página oficial - PL 7068/2017
Acrescenta os §§ 7º e 8º ao art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para estabelecer a obrigatoriedade de notificação pessoal prévia para inscrição do consumidor em sistema de proteção ao crédito.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/03/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JOSI NUNES (SOLIDARIEDADE-TO) · página oficial - PL 7071/2017
Estabelece mecanismos céleres e eficientes de proteção ao idoso em situação de risco.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/03/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: CRISTIANE BRASIL (PRD-RJ) · página oficial - PL 7074/2017
Estabelece regras para a prorrogação da prisão preventiva superior a 30 (trinta) dias e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/03/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 7041/2017
Estabelece que trinta por cento da remuneração recebida pelo preso será destinado ao ressarcimento ao Estado das despesas realizadas com a manutenção do condenado, tornando obrigatório o ensino profissional do preso.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/03/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Maia Filho (PP-PI) · página oficial - PL 7045/2017
Altera o Decreto-Lei N.º 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/03/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 7046/2017
Aumenta as penas dos crimes de extorsão e extorsão mediante sequestro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/03/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: VITOR VALIM (SOLIDARIEDADE-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.