Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 740 de 993- PL 6921/2017
Altera o inciso II do art. 8º da Lei 9,250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução de despesa com contratação de serviços ou equipamentos de segurança privada, do Imposto de Renda da Pessoa Física.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/02/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ROCHA (PSDB-AC) · página oficial - PL 6929/2017
Considera hediondos os crimes de homicídio qualificado, lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e lesão corporal seguida de morte quando cometido contra integrantes das guardas municipais ou seus familiares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/02/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: TENENTE LÚCIO (PL-MG) · página oficial - PL 6934/2017
Altera a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 que estabelece normas para as eleições para revogar o uso de carros de som nas Eleições.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/02/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) · página oficial - PEC 303/2017
Altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, integrante da carreira policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/02/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: LINDOMAR GARÇON (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 6935/2017
Desonera do Imposto sobre Produtos Industrializados as vans destinadas ao transporte escolar.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/02/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 6936/2017
Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, criando a Semana Nacional de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/02/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 6938/2017
Obriga casas de shows, boates, teatros e afins a orientarem seus clientes quanto às medidas de segurança cabíveis.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/02/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 6939/2017
Estende as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha às mulheres agredidas por homens que não estejam em mesmo ambiente familiar e com quem não tenham relação afetiva.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/02/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fábio Faria (PP-RN) · página oficial - PL 6941/2017
Altera a Lei nº 9.656, de junho de 1998, acrescendo as definições dos tipos de contratações dos planos privados de assistência à saúde e estabelece obrigações para administradoras e operadoras de planos de assistência à saúde
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/02/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JOZI ARAÚJO (PODE-AP) · página oficial - PL 6942/2017
Altera a Lei nº 12.485/2011, de 12 de setembro de 2011, para obrigar as operadoras de TV por Assinatura a manterem atendimento em domicílio até as 22 horas, incluindo fins de semana.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/02/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 6884/2017
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir, na Carteira Nacional de Habilitação, o tipo sanguíneo do condutor.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/02/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PLP 339/2017
Dispõe sobre a cobrança de tarifas bancárias em decorrência da oferta dos serviços de transferência de recursos entre contas de depósito por meio de Documentos de Ordem de Crédito (DOC) ou Transferência Eletrônica Disponível (TED).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/02/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 6890/2017
Acrescenta a alínea h ao art. 3º da Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/02/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Uldurico Junior (MDB-BA) · página oficial - PL 6892/2017
Altera a Lei 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para vedar a cobrança de taxa de religação de serviços públicos.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/02/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PL 6894/2017
Altera a Lei nº 1.079 de 10 de abril de 1.950 e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967 para incluir entre as hipóteses de crimes de responsabilidade a não prestação de informações pela administração pública federal, a que se refere o inciso XXXIII, do art. 5º, da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/02/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 6898/2017
Institui a Política Nacional de Combate ao Desperdício e à Perda de Alimentos (PNCDA) e altera a Lei n° 9.249, de 26 de dezembro de 1995, a Lei n°9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a Lei n° 12.305, de 2 de agosto de 2010.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/02/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 6863/2017
Dá nova redação ao artigo 457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor que as gueltas integram a remuneração do empregado, e o seu recebimento depende da concordância do empregador.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/02/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 6865/2017
Obriga os supermercados e estabelecimentos similares de varejo ou atacado a divulgarem a data de validade dos produtos através da inserção no código de barras.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/02/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PRC 202/2017
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para dispor sobre o horário de funcionamento das sessões do Plenário.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fábio Mitidieri (PSD-SE) · página oficial - PL 6873/2017
Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as despesas com aquisição de medicamentos na dedução da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.
Conta para a direita · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 09/02/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Moses Rodrigues (UNIÃO-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.