Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 744 de 993- PL 6691/2016
Proíbe a cobrança de tarifas extras, pelas empresas aéreas, para bagagens de passageiros.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 6692/2016
Disciplina a padronização da embalagem dos produtos agrícolas e/ou pecuários.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcon (PT-RS) · página oficial - PL 6695/2016
Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para incluir no currículo do ensino médio e da educação profissional e tecnológica de nível básico a apresentação de princípios e normas basilares do direito previdenciário.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Aluisio Mendes (REPUBLICANOS-MA) · página oficial - PL 6697/2016
Dispõe sobre a criação de alerta para auxiliar a localização de crianças e adolescentes desaparecidos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 6698/2016
Torna obrigatória a presença de profissional da área de Fonoaudiologia em todas escolas públicas e privadas de ensino fundamental.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 14/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: FERNANDO TORRES (PSD-BA) · página oficial - PL 6700/2016
Obriga as empresas fabricantes de aparelhos de telefonia móvel a instalar pontos de coleta em todo território nacional, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: FERNANDO TORRES (PSD-BA) · página oficial - PL 6701/2016
Altera o inciso I do caput do Artigo 38 da Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: FERNANDO TORRES (PSD-BA) · página oficial - PDC 565/2016
Susta dispositivos da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, que dispõe sobre as Condições Gerais de Transporte Aéreo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: JOÃO FERNANDO COUTINHO (SOLIDARIEDADE-PE) · página oficial - PDC 566/2016
Susta o Art. 13 da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016 da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Eli Corrêa Filho (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 6707/2016
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 6708/2016
Dispõe sobre a antecipação da comemoração de feriado em território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 6709/2016
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 6710/2016
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 6713/2016
Altera o Decreto-Lei nº 5.452/43.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 14/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PDC 567/2016
Susta a aplicação da Seção V do Capítulo I da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 6720/2016
Altera a lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, para isentar membros do Magistratura e do Ministério Público do crime de Abuso de Autoridade
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: LINDOMAR GARÇON (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 6721/2016
Fica extinta a utilização, a circulação, a emissão e o uso moedas em espécie física de qualquer natureza, e estabelece que toda e qualquer transações financeiras seja realizada pelos sistemas virtuais.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gilberto Nascimento (PODE-SP) · página oficial - PDC 568/2016
Susta os efeitos dos arts. 13 e 14 da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, que "dispõe sobre Condições Gerais de Transporte Aéreo".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MOISÉS DINIZ (PCdoB-AC) · página oficial - PL 6723/2016
Altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para retirar o valor do salário- maternidade da base de cálculo do salário de contribuição.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: MARINALDO ROSENDO (PP-PE) · página oficial - PL 6725/2016
Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, para dispor sobre o usufruto do benefício de gratuidade nela previsto.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ANGELA ALBINO (PCdoB-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.