Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 745 de 993- PL 6669/2016
Acrescenta dispositivos ao art. 15, da Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mauro Lopes (PP-MG) · página oficial - PRC 194/2016
Acrescenta o art. 102-A ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17, de 1989, para determinar prazo máximo de tramitação para as proposições de iniciativa de Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Nivaldo Albuquerque (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 6672/2016
Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção e Pasteurização da Polpa de Açaí-PNAçaí.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Leo de Brito (PT-AC) · página oficial - PL 6675/2016
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para exigir a elaboração de plano nacional de mobilidade urbana e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ronaldo Carletto (PP-BA) · página oficial - PL 6677/2016
Estabelece mecanismos de incentivo à eficiência energética e à utilização de fontes alternativas de energia, altera a Lei no 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei no 13.203, de 8 de dezembro de 2015.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Roman (PP-PR) · página oficial - PL 6678/2016
Incluir o § 1º ao art. 106 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 6679/2016
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, incluindo o inciso VIII ao Art. 33, que trata das pesquisas e destes pré-Eleitorais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 6684/2016
Dispõe sobre os bancos de dados de proteção ao crédito e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eli Corrêa Filho (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 6657/2016
Dá nova redação ao art. 39 da Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997, a fim de criminalizar a promoção ou anuência com o derrame de material de propaganda, na véspera da eleição, além de modificar os valores monetários dos crimes ali previstos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT) · página oficial - PEC 295/2016
"Altera o artigo 39 da Constituição Federal, para determinar o congelamento, pelo prazo de 5 (cinco) anos, do aumento dos subsídios dos detentores de mandato eletivo nas três esferas de governo".
Conta para a direita · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 08/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 6658/2016
Altera o inciso III do art. 12 da Lei ° 8.429, de 12 de junho de 1992, para tornar mais rigoroso o dispositivo que trata das sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP) · página oficial - PL 6625/2016
"TORNA obrigatório às farmácias magistrais a incluírem nas medicações manipuladas, bula orientacional."
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: MARCOS ROTTA (MDB-AM) · página oficial - PL 6626/2016
Obriga a divulgação de preços de produtos e serviços para o consumidor em anúncios publicitários.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: MARCOS ROTTA (MDB-AM) · página oficial - PL 6633/2016
Altera o art. 1.606 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 6637/2016
Altera o art. 236 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, para limitar a proibição de prisão de eleitores, durante o período estabelecido em lei, apenas àqueles que se encontrarem em seu domicílio eleitoral, além de permitir a prisão nos casos de crimes hediondos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ANA PERUGINI (PT-SP) · página oficial - PLP 332/2016
Cria Reserva Especial do FPM - REPHAN para os municípios que possuem acervo tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Severino Ninho (PSB-PE) · página oficial - PL 6639/2016
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a destinação da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 07/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 6640/2016
Dispõe sobre a obrigatoriedade da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, disponibilizar na rede mundial de computadores informações sobre a frota da aviação civil em operação no território nacional.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CÍCERO ALMEIDA (PODE-AL) · página oficial - PL 6642/2016
Dispõe sobre normas de prevenção a incêndios, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Leite (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 6649/2016
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, para dispor sobre a exigência de seguro garantia na contratação de obras, serviços e fornecimentos com valor global igual ou superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.