Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 753 de 993- PRC 178/2016
Altera o inciso III do art. 66 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para dispor sobre o horário de funcionamento das sessões do Plenário.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/10/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 6303/2016
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, tornando facultativo o voto nas eleições da OAB.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/10/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 6304/2016
Altera a Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, para destinar 40% (quarenta por cento) dos recursos do Fundo Partidário para as campanhas eleitorais, determinar a criação de um Fundo de Financiamento de Campanhas Eleitorais por cada partido político, alterar os limites de gastos com o pagamento de…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/10/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PLP 320/2016
Regulamenta o art. 179 da Constituição Federal, dispõe sobre o apoio aos micro e pequenos empreendedores e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/10/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: GIUSEPPE VECCI (PSDB-GO) · página oficial - PL 6302/2016
Estabelece redução do valor das prestações dos parcelamentos de débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e de débitos para com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos que especifica.
Conta para a esquerda · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 14/10/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Izalci Lucas (PSDB-DF) · página oficial - PL 6280/2016
Revoga a Lei nº 7.474, de 08 de maio de 1986, que "Dispõe sobre medidas de segurança aos ex-presidentes da República, e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/10/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ROCHA (PSDB-AC) · página oficial - PL 6281/2016
Estabelece a obrigatoriedade da adoção de legenda em filmes, programas de televisão, séries, telenovelas e espetáculos teatrais cuja produção tenha sido financiada ou patrocinada com o uso de recursos públicos.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/10/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: GIUSEPPE VECCI (PSDB-GO) · página oficial - PL 6282/2016
Confere ao Município de São José dos Campos, Estado de São Paulo, o título de "Capital Nacional da Poesia".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/10/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 6283/2016
Concede aos doadores regulares de sangue e às doadoras de leite materno a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo ou emprego na administração pública federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/10/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: VITOR VALIM (SOLIDARIEDADE-CE) · página oficial - PL 6284/2016
Revoga o § 4º do art. 33 e insere o inciso VIII no art. 40, ambos da Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/10/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Laerte Bessa (PL-DF) · página oficial - PL 6292/2016
Acrescenta o Art. 33-A à Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/10/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Jandira Feghali (PCdoB-RJ) · página oficial - PEC 267/2016
Altera os incisos IV do art. 201 e V do art. 203 da Constituição Federal, para extinguir o auxílio-reclusão e estender aos dependentes da pessoa vítima de homicídio consumado a garantia de um salário mínimo de benefício mensal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/10/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Aluisio Mendes (REPUBLICANOS-MA) · página oficial - PL 6297/2016
Altera a Lei 10.205, de 21 de março de 2001, que "regulamenta o § 4o do art. 199 da Constituição Federal, relativo à coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados, estabelece o ordenamento institucional indispensável à execução adequada dessas…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/10/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jean Wyllys (PSOL-RJ) · página oficial - PL 6260/2016
Acrescenta o § 6.º ao art. 33 da Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições", para vedar a divulgação de pesquisas eleitorais em todo o período eleitoral.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/10/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT) · página oficial - PL 6263/2016
Altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º. de outubro de 1969 que altera a redação do art. 66, da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, estabelece normas de processo sobre alienação fiduciária e da outras providências, para estabelecer que o § 2º do art.3º. passa a vigorar com a seguinte redação: § 2º do…
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 10/10/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: MARCELO AGUIAR (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 6265/2016
Altera a redação do art. 236 do Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, a fim de permitir a prisão de eleitor em período próximo à eleição.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/10/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ANTONIO BULHÕES (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 6268/2016
Dispõe sobre a Política Nacional de Fauna e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/10/2016 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: VALDIR COLATTO (MDB-SC) · página oficial - PL 6269/2016
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para proibir a suspensão da conexão à internet por esgotamento da franquia de dados trafegados contratada pelo usuário e para estabelecer a obrigatoriedade de envio de informação ao usuário, em tempo real, sobre a superação dos limites de franquia…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/10/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 6275/2016
Altera a Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007, que "Dispõe sobre a inscrição de nomes no Livro dos Heróis da Pátria".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/10/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 6250/2016
Inclui o parágrafo 3º do art. 8º da Lei de Diretrizes e Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, sobre as políticas educacionais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/10/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: CELSO JACOB (MDB-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.