Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 765 de 993- PL 5643/2016
Dispõe sobre a reserva de assentos especiais para pessoas obesas em estabelecimentos de entretenimento, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/06/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 5644/2016
Isenta da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, as receitas decorrentes dos serviços públicos de energia elétrica e água para entidades filantrópicas.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/06/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: LINDOMAR GARÇON (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PLP 294/2016
Regulamenta o inciso VII do artigo 153 da Constituição Federal (Imposto sobre Grandes Fortunas).
Conta para a esquerda · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/06/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Moses Rodrigues (UNIÃO-CE) · página oficial - PEC 247/2016
Extingue o foro especial por prerrogativa de função, nas infrações penais comuns, para o Presidente e o Vice-Presidente da República, os Senadores, os Deputados, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, o Procurador-Geral da República, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/06/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Celso Maldaner (MDB-SC) · página oficial - PEC 248/2016
Altera a Constituição Federal para estabelecer que a distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do tempo de acesso gratuito ao rádio e à TV, deverá considerar a dimensão das bancadas partidárias na Câmara dos Deputados na data da promulgação da presente Emenda Constitucional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/06/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 5652/2016
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre o não completamento de chamadas não identificadas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/06/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 5653/2016
Estabelece a proibição de cobrança de estacionamento em logradouros públicos para idosos, gestantes e deficientes e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/06/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: TAKAYAMA (PODE-PR) · página oficial - PL 5617/2016
Institui o Dia Nacional de Conscientização Antiaborto.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/06/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pr. Marco Feliciano (PL-SP) · página oficial - PL 5620/2016
Dispõe sobre regras de conduta a serem obedecidas pelos estabelecimentos de comércio alimentar, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/06/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 5622/2016
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 - que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para estender a sua aplicação aos planos de saúde coletivos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/06/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PRC 156/2016
Altera a redação dos arts. 8º, 9º e 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do art. 7º do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, para dispor sobre a perda dos cargos de membro da Mesa Diretora, de Líder, de Presidente e Vice-Presidente de Comissão, bem como sobre a…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/06/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PL 5626/2016
"Altera os artigos 61 e 320 da Lei número 9.503 de 23 de setembro de 1997, que - institui o Código de Trânsito Brasileiro - acerca da sinalização dos aparelhos de fiscalização medidores de velocidade e dá outras providências".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/06/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 5628/2016
Altera o Art. 391-A da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para dispor sobre a estabilidade provisória do trabalhador cônjuge ou companheiro da gestante.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/06/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ELIZEU DIONIZIO (PSB-MS) · página oficial - PL 5629/2016
Altera alíneas "b" e "c" do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para retirar os limites de dedução do imposto de renda com despesas nas áreas de saúde e educação e incluir as despesas com aquisição de material escolar nas hipóteses de dedução da base de cálculo do imposto de renda…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/06/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Eduardo Martins (PL-PR) · página oficial - PL 5630/2016
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre a possibilidade de colocação de bandeira, faixa, adesivo, papel e placas em material leve em bens particulares, desde que não exceda a um metro quadrado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/06/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 5634/2016
Veda o cancelamento integral de bilhetes aéreos de ida e volta em caso de não comparecimento do passageiro para embarque e regula a taxa de remarcação ou reembolso do trecho não utilizado.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/06/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Soraya Santos (PL-RJ) · página oficial - PL 5636/2016
Obriga as empresas de transporte aéreo que no prazo máximo de 15 (quinze) minutos, disponibilizar as bagagens dos passageiros nas esteiras.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/06/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 5613/2016
Torna obrigatória a implantação de cisternas em escolas públicas.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/06/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Celso Maldaner (MDB-SC) · página oficial - PL 5614/2016
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para disciplinar o regime das visitas íntimas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/06/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 5615/2016
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para garantir a manutenção da velocidade de conexão à internet, salvo por débito diretamente decorrente de sua utilização.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/06/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Geovania de Sá (REPUBLICANOS-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.