Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 766 de 993- PL 5575/2016
Torna obrigatória, no âmbito das unidades da Rede Pública de Saúde, a realização do "Teste do Olhinho" e dá outras providências.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 15/06/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) · página oficial - PL 5577/2016
Dispõe sobre a tipificação do crime de retenção dolosa de salários, regulamentando o art. 7º, inciso X, da Constituição Federal e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/06/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CABO DACIOLO (PRD-RJ) · página oficial - PL 5578/2016
Estabelece como garantia aos integrantes dos órgãos previstos no artigo 144, incisos I ao V, da Constituição Federal o direito ao ressarcimento do pagamento de defesa técnica e dá outras providências.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/06/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 5584/2016
Dispõe sobre a Tarifa Social de energia elétrica, água e esgoto para moradores situados em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS).
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/06/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sergio Vidigal (PDT-ES) · página oficial - PL 5585/2016
Disciplina a vida útil dos veículos utilizados no transporte escolar.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/06/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 5588/2016
Altera a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências, para determinar redução das emissões de CO2 equivalente por quilômetro rodado.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/06/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Renzo Braz (PP-MG) · página oficial - PL 5591/2016
Dispõe sobre a aplicação do art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, às execuções fiscais ajuizadas pela Procuradoria-Geral Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/06/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PRC 154/2016
Acrescenta o §6º ao art. 185 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para estabelecer a necessidade de registro do voto por parte do Autor do pedido de verificação de votação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/06/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PL 5597/2016
Acrescenta a alínea f ao inciso II do art. 3º, acrescenta a alínea i ao § 3º do art. 18 e altera o inciso V do art. 25, todos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/06/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Chico D'Angelo (PDT-RJ) · página oficial - PL 5598/2016
Altera dispositivos da Lei 8.429/92, cuja finalidade é impedir a indevida interferência do Poder Judiciário, evitando a alternância de poder e os prejulgamentos, adequando, inclusive, ao conceito criado na LC 135/2010.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/06/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Nivaldo Albuquerque (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 5601/2016
Altera as redações dos artigos 213, caput e §§ 1º e 2º e 217-A, caput e §§ 3º e 4º, todos do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/06/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Eros Biondini (PL-MG) · página oficial - PL 5604/2016
Obriga a inclusão da disciplina de educação ambiental no currículo escolar
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/06/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 5605/2016
Promover o uso sustentável dos recursos naturais com a educação ambiental.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/06/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 5535/2016
Altera a Lei n. 10.671, de 15 de maio de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências", para agravar as sanções em face de condutas que violem o Estatuto do Torcedor.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/06/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: CARLOS MANATO (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 5536/2016
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, dispondo sobre o seguro-garantia.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/06/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PRC 150/2016
Altera o art. 14 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para incluir decisão judicial como causa de vacância na Mesa Diretora.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/06/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 5538/2016
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de creches em shopping centers e centros comerciais para o atendimento a crianças de até 3 (três) anos sob a responsabilidade legal de empregados.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/06/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 5542/2016
Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para vedar a inclusão do nome de tomadores de crédito em cadastros restritivos nas hipóteses que especifica.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/06/2016 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 5544/2016
Acrescenta art. 23-A à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, o Serviço de Apoio ao Cuidador Familiar.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/06/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PL 5548/2016
Dispõe sobre normas gerais para concessão do Passe Livre Estudantil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/06/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Izalci Lucas (PSDB-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.