Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 789 de 993- PL 4480/2016
Altera o art. 31 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que "Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências", para obrigar as concessionárias de serviço público a manterem postos de…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/02/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: RODRIGO MARTINS (PSB-PI) · página oficial - PL 4481/2016
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, exigindo autorização expressa dos usuários de telefonia móvel para a ativação de roaming.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/02/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: RODRIGO MARTINS (PSB-PI) · página oficial - PRC 123/2016
Autoriza a ausência de deputado das atividades da Casa, sem prejuízo pecuniário, para o exercício de atividades parlamentares que exijam sua presença.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/02/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PL 4399/2016
Dispõe sobre a conduta de constranger alguém mediante contato físico com fim libidinoso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/02/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: André Fufuca (PP-MA) · página oficial - PL 4401/2016
Dispõe sobre a oferta de atendimento psicológico para os professores que atuam nas redes públicas de educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/02/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alan Rick (UNIÃO-AC) · página oficial - PL 4404/2016
Dispõe sobre a obrigatoriedade e cobertura da vacina contra HPV pelos planos de saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/02/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Herculano Passos (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 4407/2016
Estende a isenção do Imposto sobre a Renda para proventos auferidos por pessoas portadoras de fibrose pulmonar ou pneumopatias graves.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/02/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: NELSON MARCHEZAN JUNIOR (PSDB-RS) · página oficial - PL 4408/2016
Dispõe sobre o exercício profissional na área de Informática.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/02/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG) · página oficial - PL 4410/2016
Regulamenta o auxílio-inclusão, a que se refere o art. 94 da Lei nº 13.146, de 6 de julho 2015, que "Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/02/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PLP 226/2016
Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Aeronaves e Embarcações e dá outras providências.
Conta para a esquerda · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/02/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PL 4412/2016
Altera a Lei nº 11.977, de 2009 (Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida), para dispor sobre a arborização dos empreendimentos financiados por esse programa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/02/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Iracema Portella (PP-PI) · página oficial - PDC 321/2016
Susta a Resolução nº 543, de 15 de julho de 2015, do Conselho Nacional de Trânsito - Contran, que "altera a Resolução Contran nº 168, de 14 de dezembro de 2004, com a redação dada pela Resolução Contran nº 493, de 05 de junho de 2014, que trata das normas e procedimentos para a formação de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/02/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MAX FILHO (PSDB-ES) · página oficial - PL 4415/2016
Acrescenta novo parágrafo ao Art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para desobrigar o extintor de incêndio nos veículos que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/02/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Heitor Schuch (PSD-RS) · página oficial - PL 4416/2016
Altera o texto do § 4º e acresce o § 6º ao art. 25 da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/02/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: FRANCISCO CHAPADINHA (PODE-PA) · página oficial - PL 4417/2016
Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), vedando que as empresas privadas que tenham contrato, isenção fiscal ou que executem obras junto à administração pública direta e indireta…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/02/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: FRANCISCO CHAPADINHA (PODE-PA) · página oficial - PL 4419/2016
Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI os repelentes de insetos e reduz a zero as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/02/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 4421/2016
Acrescenta parágrafo único ao artigo 132 da lei nº 12.696, de 25 de julho de 2012. Estabelece política de cotas por gênero nos Conselhos Tutelares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/02/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marco Maia (PT-RS) · página oficial - PL 4377/2016
Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as operadoras de telefonia móvel a prestarem o serviço em todos os distritos dos municípios cobertos pela área de outorga.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/02/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: CABUÇU BORGES (MDB-AP) · página oficial - PL 4381/2016
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para tornar obrigatória a conversão da prisão em flagrante em preventiva, nos casos que especifica, extinguindo as audiências de custódia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/02/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Bolsonaro (PL-SP) · página oficial - PL 4382/2016
Obriga a empresa que realiza venda pela Internet a manter estabelecimento para atendimento pessoal do consumidor, na forma que especifica.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/02/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.