Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 800 de 993- PL 3970/2015
Disciplina, nos termos do art. 5º, inciso XIV, da Constituição Federal, o sigilo da fonte da informação que deu causa à investigação relacionada à prática de atos de corrupção.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MIRO TEIXEIRA (REDE-RJ) · página oficial - PL 3877/2015
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para unificar as competências de fiscalização da infrações de trânsito tornando-as comuns aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) · página oficial - PL 3878/2015
Acrescenta o inciso VIII ao § 2° do artigo 121 do Decreto-lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - para qualificar o crime de homicídio praticado por condutor de veículo automotor que se encontrar sob o efeito de álcool, entorpecentes ou substâncias de efeitos análogos
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: CARLOS MANATO (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 3879/2015
Inclui a merenda escolar entre as despesas consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 09/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Júlio Delgado (PV-MG) · página oficial - PL 3880/2015
Dispõe sobre a oferta obrigatória de plano alternativo de serviço favorável ao usuário de telefonia.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Júlio Delgado (PV-MG) · página oficial - PL 3882/2015
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PL 3884/2015
Altera O §4º do art. 12 da Lei nº 8.212 de 24 de junho de 1991, que dispõe sobre a organização da seguridade social, institui o Plano de Custeio, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PLP 206/2015
Altera o prazo para a desincompatibilização eleitoral dos servidores públicos
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) · página oficial - PL 3889/2015
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sinalização de equipamentos de fiscalização eletrônica dos veículos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: José Airton Félix Cirilo (PT-CE) · página oficial - PEC 179/2015
Altera o artigo 8º da Constituição Federal para dispor sobre a contribuição sindical.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 3891/2015
Dispõe sobre o registro de legitimação de posse ou de ocupação de áreas localizadas no perímetro urbano perante o Registro de Títulos e Documentos, nos termos que especifica; altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e a Lei nº 6.015, de 31 de janeiro de 1973.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 3892/2015
Concede aos moto-taxis e aos moto-fretes, o benefício pelo acréscimo do inciso VI do artigo 1º da Lei 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, pela Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros,
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 3895/2015
Altera o inciso IV do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para permitir que o trabalhador se ausente do trabalho toda vez que doar sangue, sem limite anual e sem comprometimento do salário.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: RÔNEY NEMER (PP-DF) · página oficial - PL 3896/2015
Altera os §§ 7º, 8º, 9º e 10 do art. 17 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para agilizar a tramitação da ação de improbidade administrativa.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 3897/2015
Acresce o art. 17-A à Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para disciplinar o acordo de leniência.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PLP 207/2015
Dispõe sobre a aposentadoria especial dos condutores autônomos, profissionais e sindicalizados de moto-taxis e moto-fretes, aos vinte e cinco anos de contribuição.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 3903/2015
Dispõe sobre os procedimentos aplicáveis em benefício do consumidor de produtos eletrônicos ou eletrodomésticos, em caso de obsolescência do produto antes do término de sua vida útil.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 3904/2015
Dá nova redação ao art. 50 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 3906/2015
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 3854/2015
Acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para proibir ao trabalhador acumular as funções de motorista profissional de transporte coletivo e cobrador.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: LAUDIVIO CARVALHO (PODE-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.