Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 801 de 993- PL 3857/2015
Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a publicidade de despesas realizadas com cartões de pagamento governamentais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JOÃO GUALBERTO (PSDB-BA) · página oficial - PEC 178/2015
Acrescenta parágrafo ao art. 37 da Constituição Federal para prever a suspensão da contagem do prazo de validade dos concursos públicos no período que vigorarem medidas administrativas de contenção de gastos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ROGÉRIO ROSSO (PSD-DF) · página oficial - PL 3867/2015
Altera o artigo 60 da Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, revoga artigos da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras disposições protetivas dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: PAULO HENRIQUE LUSTOSA (PP-CE) · página oficial - PL 3872/2015
Dispõe sobre a fixação do valor das indenizações por danos morais, autorizando os magistrados a fixarem, além da justa indenização para a vítima, uma indenização adicional a ser revertida para entidades de benemerência, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Leite (UNIÃO-SP) · página oficial - PLP 205/2015
Acrescenta inciso ao parágrafo 6º da lei 4.595 de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: HISSA ABRAHÃO (PDT-AM) · página oficial - PRC 105/2015
Altera o Caput do Art. 188 do Regimento Interno da Câmara dos deputados para dispor sobre as votações secretas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 3848/2015
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para estabelecer pena para a venda de solventes orgânicos aromáticos a crianças e adolescentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 3849/2015
Disciplina a coleta de resíduos sólidos nos edifícios residenciais e comerciais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PRC 102/2015
"Cria o mecanismo de escolha participativa de proposições que serão apreciadas na pauta de votações do Plenário".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 3839/2015
Tipifica a conduta de evadir-se ou tentar evadir-se o preso ou o indivíduo submetido à medida de segurança detentiva.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ronaldo Martins (REPUBLICANOS-CE) · página oficial - PRC 103/2015
Altera o parágrafo 3° do artigo 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), estabelecendo o prazo para conclusão de Comissão parlamentar de Inquérito (CPI).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Onyx Lorenzoni (PL-RS) · página oficial - PL 3844/2015
Acresce dispositivo à Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 3846/2015
Acrescenta art. 17-A à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, para dispor sobre o direito de regresso da Previdência Social perante o agressor.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ANGELA ALBINO (PCdoB-SC) · página oficial - PL 3847/2015
Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979; a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001; e a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para instituir a obrigatoriedade de implantação de sistema cicloviário como parâmetro para o parcelamento do solo, bem como no âmbito dos loteamentos e programas…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Leandre (PSD-PR) · página oficial - PL 3813/2015
Obriga as empresas produtoras, distribuidoras e envasadoras de garrafas de tereftalato de polietileno (PET) ou plásticas em geral a desenvolver programas de reciclagem, reutilização ou reaproveitamento desses produtos.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Herculano Passos (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 3823/2015
Altera o § 2º do art. 6º da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, que trata do repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos para disciplinar a comprovação da doença de empregado mediante atestado médico.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Uldurico Junior (MDB-BA) · página oficial - PL 3830/2015
Acrescenta o artigo 32-A à Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor - para determinar a obrigatoriedade do fornecedor manter em estoque quantidade mínima do produto a fim de garantir ao consumidor o direito imediato de substituição.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 3788/2015
Proíbe a inauguração de obra pública que não disponha de termo de recebimento definitivo, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 3789/2015
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a inclusão do ensino de Educação Ambiental a partir do 6º ano do Ensino Fundamental até o término da Educação Básica
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PLP 202/2015
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.