Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 802 de 993- PL 3793/2015
Criminaliza a conduta de alterar o prazo de validade de produto já vencido ou prestes a vencer, visando sua comercialização.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 3794/2015
Obriga a instalação de espaços específicos para a amamentação em locais de grande circulação e concentração de pessoas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ronaldo Carletto (PP-BA) · página oficial - PL 3796/2015
Altera a redação dos artigos 12 da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para obrigar a comunicação do registro da ocorrência ao juiz competente e ao Ministério Público.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: EZEQUIEL TEIXEIRA (PODE-RJ) · página oficial - PL 3797/2015
Acrescenta parágrafo ao Artigo 14 da Lei número 1079 de 1950.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: MIRO TEIXEIRA (REDE-RJ) · página oficial - PL 3798/2015
Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para tributar os rendimentos dos acionistas, cotistas e sócios de empresas e bancos oriundos da distribuição de lucros e dividendos, sob a forma de juros sobre o capital próprio - JCP, pelo Imposto de Renda e extinção da permissão legal das empresas…
Conta para a esquerda · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luiza Erundina (PSOL-SP) · página oficial - PL 3799/2015
Altera a Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, para extinguir o benefício fiscal que reduz a zero a alíquota do imposto de renda incidente sobre os rendimentos produzidos por títulos públicos adquiridos quando resgatados ou remetidos ao exterior.
Conta para a esquerda · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luiza Erundina (PSOL-SP) · página oficial - PL 3800/2015
Regulamenta o art. 239, §4º da Constituição Federal de 1988, para criar a contribuição adicional destinada ao fundo de amparo ao trabalhador - FAT, para fins de proteção ao emprego e seguro-desemprego.
Conta para a esquerda · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 01/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luiza Erundina (PSOL-SP) · página oficial - PL 3803/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de painéis solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica em prédios públicos federais
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PL 3804/2015
Acrescenta §3º ao art. 12 da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, para dispor sobre abatimento no valor do DPVAT ao proprietário de veículo automotor que não apresentar registro de acidentes com ocorrência de danos pessoais e não tenha sido multado por infração de trânsito.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 3806/2015
"Esta lei dispõe sobre os repasses do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT para o custeio da Previdência Social.l".
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 01/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Christiane de Souza Yared (PP-PR) · página oficial - PL 3807/2015
"Inclui na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, dispositivo sobre o uso de celular na condução de veículo automotor".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Christiane de Souza Yared (PP-PR) · página oficial - PEC 175/2015
Altera a composição do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Superior Tribunal Militar, dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais de Justiça dos Estados, e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 3767/2015
ALTERA A LEI 9.503 DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, DISPÕE SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE REMOÇÃO DE VEÍCULOS COM DÉBITOS DE IPVA E MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/11/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: WALNEY ROCHA (PRD-RJ) · página oficial - PL 3768/2015
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA AOS CONSUMIDORES DESEMPREGADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/11/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: WALNEY ROCHA (PRD-RJ) · página oficial - PL 3769/2015
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SOBRAS E APARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/11/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: WALNEY ROCHA (PRD-RJ) · página oficial - PEC 174/2015
Acresce o §4º-A ao art. 57 da Constituição Federal para vedar a recondução para o mesmo cargo da Mesa das Assembleias Legislativas dos Estados, das Câmaras de Vereadores dos Municípios e da Câmara Legislativa do Distrito Federal na eleição imediatamente subsequente.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/11/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PL 3771/2015
Cria o Sistema de Proteção às Crianças e Adolescentes em Conflito com a Lei e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/11/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto Alves (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 3773/2015
Esta Lei modifica a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, para isentar as emissoras de radiodifusão comunitária do pagamento de direitos autorais referentes à execução de obras musicais e fonogramas
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/11/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 3776/2015
Acrescenta novo art. 53-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer multa ao fornecedor em caso de descumprimento de obrigação de entrega de produto ou serviço adquirido pelo consumidor.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 26/11/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Augusto Coutinho (REPUBLICANOS-PE) · página oficial - PL 3785/2015
Altera o art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para aumentar o número de vagas de emprego destinadas a pessoas com deficiência
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 26/11/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: WILSON FILHO (PRD-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.