Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 810 de 993- PL 3412/2015
Dispõe sobre incentivos fiscais para produção de veículos elétricos ou híbridos e para instalação de pontos de abastecimento de energia.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 27/10/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 3413/2015
Altera a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para proibir a circulação de arma de brinquedo
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 27/10/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 3414/2015
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, - Código de Trânsito Brasileiro - para incluir as Guardas Municipais no Sistema Nacional de Trânsito e instituir suas competências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/10/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PRC 91/2015
Dá nova redação ao artigo 79 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 87, de 1989.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/10/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 3421/2015
Altera a lei nº 10.861/2004 para vedar as instituições de ensino superior de proibir a participação na colação de grau, bem como a expedição de diploma de nível superior a estudantes que não comparecerem ao Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/10/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 3425/2015
Estabelece que o valor da fiança será fixado sem centavos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/10/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 3426/2015
Altera o art. 13, da Lei n.º 5.700, de 1971 para tornar obrigatória a afixação da Bandeira Nacional na fachada dos edifícios públicos, e das instituições de ensino federais, estaduais e municipais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/10/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gilberto Nascimento (PODE-SP) · página oficial - PL 3427/2015
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/10/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Major Olimpio (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 3431/2015
Concede dedutibilidade na apuração do Imposto de Renda de doações efetuadas por pessoas jurídicas a instituições de educação, na forma que dispõe.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/10/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 3432/2015
Dispõe sobre a inclusão de conhecimentos básicos sobre braile e libras na formação de docentes da educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/10/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Herculano Passos (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 3433/2015
Alterar os dispositivos legais da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, para instituir o Registro Nacional de Veículos em Estoque.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 27/10/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Cacá Leão (PP-BA) · página oficial - PL 3383/2015
Altera o art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a forma de cálculo das quotas e a contração de pessoas com deficiência na própria localidade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/10/2015 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: LEOPOLDO MEYER (PSB-PR) · página oficial - PL 3385/2015
Altera os dispositivos legais da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, para tornar obrigatória aula em simulador de direção veicular antes do início das aulas de direção veicular.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/10/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Mário Negromonte Jr. (PSB-BA) · página oficial - PL 3386/2015
"Torna obrigatória a identificação do apostador nos bilhetes de Loterias de Prognósticos realizados pela Caixa Econômica Federal"
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/10/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: MARCOS ROTTA (MDB-AM) · página oficial - PL 3387/2015
"Altera a Lei 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998 que trata sobre direitos autorais e dá outras providências."
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/10/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MARCOS ROTTA (MDB-AM) · página oficial - PL 3388/2015
Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/10/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 3389/2015
Acrescenta o § 4º ao art. 312 do Decreto-Lei nº 2.848 de 1941, o Código Penal, tipificando o enriquecimento ilícito de agentes e servidores públicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/10/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: FÁBIO SOUSA (PSDB-GO) · página oficial - PL 3395/2015
Acrescenta novo inciso XIV ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, com a finalidade de incluir o estabelecimento de pontuação mínima para a conversão em milhas de programas de fidelidade no rol das práticas abusivas.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/10/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: KAIO MANIÇOBA (SOLIDARIEDADE-PE) · página oficial - PL 3397/2015
Dá nova redação à alínea b do artigo 8º da Lei n.º 9.250, de 1995, permitindo a dedução no cálculo do IRPF dos gastos com aprendizagem de idiomas, inclusive língua portuguesa.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/10/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sandro Alex (PSD-PR) · página oficial - PL 3398/2015
Dá nova redação ao Art. 25 do decreto nº 6049, de 27 de fevereiro de 2007, que institui o regime Penitenciário Nacional, obrigando os Estados e a União a disponibilizarem ensino a distancia – EAD, nas modalidades básica, profissionalizante, superior e de pós-graduação, aos detentos do Sistema…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/10/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.