Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 812 de 993- PL 3322/2015
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para que seja integrada nas grades curriculares das redes de educação do país o tema da educação e prevenção contra o alcoolismo e uso indevido de substâncias que determinem dependência…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/10/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Aro (PP-MG) · página oficial - PL 3324/2015
Torna obrigatória a disponibilização de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais - Libras em hospitais de grande porte.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/10/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: MARCOS ABRÃO (CIDADANIA-GO) · página oficial - PL 3326/2015
Estabelece critérios para a definição de deficiência auditiva aplicável aos candidatos que concorrem às vagas reservadas para pessoas com deficiência em concursos públicos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/10/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Vicentinho Júnior (PSDB-TO) · página oficial - PL 3294/2015
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de enriquecimento ilícito praticado por servidor público no exercício de seu cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/10/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: FABRICIO OLIVEIRA (PSB-SC) · página oficial - PL 3295/2015
Altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena do agente público que desviar verbas públicas destinadas à saúde, à educação e à segurança pública, apropriando-se delas, desviando-as ou empregando-as irregularmente.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/10/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: FABRICIO OLIVEIRA (PSB-SC) · página oficial - PL 3296/2015
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que estabelece normas para licitações e contratos da Administração Pública, para instituir margem de preferência para os vinhos nacionais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/10/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 3299/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os fornecedores de serviços prestados de forma contínua estenderem o benefício de novas promoções aos clientes preexistentes.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/10/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial - PL 3302/2015
Dispõe sobre a aplicação mínima de recursos para a pesquisa e o desenvolvimento de diagnósticos, medicamentos e outros produtos para a saúde destinados ao tratamento de doenças raras, e destina parcela dos recursos recuperados em ações de ressarcimento ao erário da União às ações de atenção…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/10/2015 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PL 3304/2015
Dispõe sobre proibição de atividade concomitante de motorista e cobrador de passagens em transportes coletivos rodoviários urbanos e interurbanos e dá outras providências.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 14/10/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CABO DACIOLO (PRD-RJ) · página oficial - PL 3305/2015
Altera dispositivos da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais), relativos à citação por edital.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/10/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marcos Soares (PSDB-RJ) · página oficial - PEC 156/2015
Institui o Fundo Nacional de Aprimoramento dos Serviços de Segurança Pública - FUNASESP e prevê aplicação de percentuais mínimos na área de segurança pública por parte dos entes da federação.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 14/10/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 3311/2015
Dispõe sobre a inserção do tipo sanguíneo e do fator RH na Carteira Nacional de Habilitação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/10/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: BRUNO COVAS (PSDB-SP) · página oficial - PL 3278/2015
Insere inciso VI no art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/10/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: RAQUEL MUNIZ (PSD-MG) · página oficial - PL 3279/2015
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre incentivo à doação de sangue mediante eliminação de pontos computados na Carteira Nacional de Habilitação em virtude de infração de trânsito.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/10/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PEC 153/2015
Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar a parcela de recursos destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 13/10/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alan Rick (UNIÃO-AC) · página oficial - PL 3284/2015
Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, "que dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não", para abranger a indenização por danos morais e permitir o reembolso dos hospitais…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/10/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 3285/2015
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, no sentido de estabelecer a obrigatoriedade de divulgação na internet de fotos de crianças, adolescentes e adultos desaparecidos.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/10/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ANTONIO BULHÕES (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 3289/2015
Acrescenta alínea ao artigo 6º da Lei 605 de 5 de janeiro de 1949, que estabelece o abono de faltas ao trabalho em virtude de atestado de acompanhamento médico.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 13/10/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: HISSA ABRAHÃO (PDT-AM) · página oficial - PL 3290/2015
Dispõe acerca de critérios para isenções de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos federais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/10/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: HISSA ABRAHÃO (PDT-AM) · página oficial - PL 3254/2015
Institui parcelamento especial de débitos para com a União.
Conta para a esquerda · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 08/10/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.