Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 813 de 993- PL 3257/2015
Torna obrigatório o fornecimento de óculos ao portador de deficiência visual carente, pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/10/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 3258/2015
Altera a Lei n.º 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/10/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PDC 236/2015
Susta a aplicação da Resolução nº 543, de 15 de julho de 2015, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/10/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ROBERTO BALESTRA (PP-GO) · página oficial - PL 3267/2015
Acrescenta os incisos X, XI e XII ao art. 6º do Decreto-Lei nº. 3.689/ 1941 (Código de Processo Penal), na forma que indica
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/10/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ronaldo Martins (REPUBLICANOS-CE) · página oficial - PL 3268/2015
"Dispõe sobre a proibição da emissão de comprovante de pagamento em papel termo sensível por todo território nacional, e dá outras providências".
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/10/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: LUIZ CARLOS RAMOS (PL-RJ) · página oficial - PL 3270/2015
Dispõe sobre a responsabilidade das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil quando da abertura e acompanhamento de contas de depósito, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/10/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 3271/2015
Inclui parágrafo 8º ao Art. 159 do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941. Dispondo sobre a natureza oficial dos laudos oficiais e das provas produzidas pelos especialistas em papiloscopia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/10/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Paulão (PT-AL) · página oficial - PL 3234/2015
Determina a criação do Serviço de Registro de Atendimento ao Consumidor - SERAC, na base de dados dos fornecedores e prestadores de serviços.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/10/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Walter Alves (MDB-RN) · página oficial - PL 3238/2015
Classifica como ato de improbidade administrativa o atraso superior a trinta dias na disponibilização de produtos referentes ao material didático, à merenda escolar e à higiene pessoal dos alunos da rede pública de ensino.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/10/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luciano Ducci (PSB-PR) · página oficial - PL 3240/2015
Acrescenta os incisos §3, §4 e 5§ ao Art.54 da Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991 que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/10/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PL 3241/2015
Altera o art. 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer a incidência de imposto de renda sobre lucros ou dividendos.
Conta para a esquerda · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 07/10/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PRC 87/2015
Altera os arts. 37, 104, 105 e 151 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 22 de setembro de 1989, dispondo sobre a tramitação de proposições de iniciativa de Comissão Parlamentar de Inquérito.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/10/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 3244/2015
Dispõe sobre a desoneração de tributos incidentes sobre equipamentos esportivos para atletas amadores.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/10/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: RONALDO FONSECA (PODE-DF) · página oficial - PL 3246/2015
Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de equiparar o empregado de cooperativa de crédito ao bancário.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/10/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: MARCOS REATEGUI (PSD-AP) · página oficial - PL 3248/2015
Acrescenta capítulo e artigo à Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para as ações de prevenção e de combate ao suicídio, regulamentando a assistência no Sistema Único de Saúde.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 07/10/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sergio Vidigal (PDT-ES) · página oficial - PL 3250/2015
Acrescenta artigo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para obrigar as empresas de telefonia móvel a estenderem a cobertura de sinal a todas as localidades rurais e urbanas da área em que obtiveram a licença para o uso das frequências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/10/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Stefano Aguiar (PSD-MG) · página oficial - PLP 177/2015
Dispõe sobre a aposentadoria especial dos condutores autônomos de táxis e vans, dos motoristas em transporte urbano e rodoviário e dos caminhoneiros, aos vinte e cinco anos de contribuição, nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/10/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: MARINALDO ROSENDO (PP-PE) · página oficial - PL 3251/2015
Torna-se obrigatória a instalação de Câmeras de Segurança em Clínicas e Hospitais Públicos e Privados em todo território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/10/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: FERNANDO TORRES (PSD-BA) · página oficial - PL 3198/2015
Proíbe a venda de bebida alcoólica a menores de vinte e um anos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/10/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Newton Cardoso Jr (MDB-MG) · página oficial - PLP 174/2015
Permite o enquadramento como Microempreendedor Individual do empresário individual que exerça a atividade de prestação de serviço de design gráfico.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/10/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ANTÔNIO JÁCOME (PODE-RN) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.