Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 830 de 993- PL 2426/2015
Dispõe sobre diretrizes para a instituição do Programa de Coleta Seletiva Contínua de Resíduos Eletrônicos e Tecnológicos, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 2427/2015
Dispõe sobre incentivos para aumentar a reutilização de recursos hídricos no País.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 2429/2015
Dá nova redação ao parágrafo terceiro do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que instituiu a Lei Orgânica da Assistência Social.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: MARCELO BELINATI (PP-PR) · página oficial - PL 2430/2015
Altera a Lei no 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei Orgânica dos Partidos Políticos, que "dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ronaldo Nogueira (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PL 2434/2015
Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos responsáveis pela prática de atos de improbidade administrativa; a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública; e a Lei nº 12.846, de 1º de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: BRUNNY (PL-MG) · página oficial - PL 2435/2015
Acrescenta o art. 1º-A e dá nova redação à alínea "e", do inciso II, do art. 2º, da Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que "Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência -…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Miguel Lombardi (PL-SP) · página oficial - PL 2436/2015
Altera dispositivos na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Beto Rosado (PP-RN) · página oficial - PL 2438/2015
Institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens, estabelece a sua avaliação e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2439/2015
Dispõe sobre o uso progressivo da força por agentes do Estado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2440/2015
Altera a 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre o financiamento privado das campanhas eleitorais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JAIME MARTINS (SOLIDARIEDADE-MG) · página oficial - PL 2441/2015
Aperfeiçoa o controle externo da Polícia pelo Ministério Público, alterando o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1940, Código de Processo Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2443/2015
Acrescenta dispositivos na lei nº 12.681, de 04 de julho de 2012, que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e Sobre Drogas (SINESP), tornando obrigatória a publicação da taxa de elucidação de crimes de forma padronizada e cria mecanismo punitivo aos estados que…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2445/2015
Modifica a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer que a cobrança pelo consumidor de agua deve ser feita de forma individualizada, por unidade habitacional ou comercial.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: RODRIGO MARTINS (PSB-PI) · página oficial - PL 2448/2015
Acrescenta Seção ao Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o trabalho a céu aberto.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ROBERTO SALES (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 2375/2015
Dispõe sobre a isenção da contribuição de iluminação pública aos contribuintes vinculados às unidades consumidoras enquadradas na Subclasse Residencial Baixa Renda.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: MARCOS ROTTA (MDB-AM) · página oficial - PEC 94/2015
Altera a redação do art. 14, parágrafo 3º VI, alíneas a e b, da Constituição Federal para reduzir a exigência de idade mínima de trinta e cinco anos do Senador para trinta anos
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Shéridan (PSDB-RR) · página oficial - PL 2379/2015
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dispor sobre a destinação dos recursos apurados na venda dos bens apreendidos, após decretação de perda em favor da União.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ARTHUR VIRGÍLIO BISNETO (PSDB-AM) · página oficial - PEC 95/2015
Altera o art. 101 da Constituição Federal, para estabelecer critérios de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Tadeu Alencar (PSB-PE) · página oficial - PL 2385/2015
Altera o tratamento do estupro, mediante o restabelecimento da tipificação autônoma do delito de atentado violento a pudor, criminalizando o atentado violento a pudor de vulnerável, modificando a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PEC 96/2015
Acrescenta o § 11 ao art. 144 da Constituição Federal para dispor sobre o subsídio do nível máximo do cargo de Delegado de Polícia Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Guilherme Mussi (PP-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.