Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 835 de 993- PL 2183/2015
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar capacitação profissional para alfabetização em Libras e em braile em todas as etapas e modalidades da educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Dulce Miranda (MDB-TO) · página oficial - PL 2184/2015
Acrescenta parágrafo ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências" para possibilitar o fornecimento de bolsas de estudo para pessoas com deficiência, quando não alcançada a cota mínima de contratação…
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: Dulce Miranda (MDB-TO) · página oficial - PL 2186/2015
Altera a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, para incluir, no conteúdo mínimo do plano diretor, normas gerais de edificação que regulamentem a obrigatoriedade da instalação de cobertura vegetada ("telhado verde") e reservatório de águas pluviais em edifícios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dulce Miranda (MDB-TO) · página oficial - PL 2188/2015
Dispõe sobre a possibilidade da Câmara dos Deputados e do Senado Federal doar aos integrantes dos respectivos órgãos policiais as armas de fogo por eles utilizadas quando em serviço ativo, por ocasião de sua aposentadoria, bem como lhes garante o porte de arma nessa situação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Bolsonaro (PL-SP) · página oficial - PL 2189/2015
Dá nova redação ao caput do art. 531 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as eleições sindicais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JOSE STÉDILE (PSB-RS) · página oficial - PL 2192/2015
Dá nova redação aos incisos III e IV, § 8º do art. 6º da Lei nº 10.999, de 15 de dezembro de 2004.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PL 2193/2015
Acrescenta incisos ao § 8º do art. 6º da Lei nº 10.999, de 15 de dezembro de 2004, para permitir o pagamento em uma única parcela de valores atrasados devidos aos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social em caso de doença neurológica, espondilite anquilosante e nefropatia…
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PL 2194/2015
Dispõe sobre a obrigação de que estabelecimentos que comercializem alimentos firmem acordos com entidades assistenciais sem fins lucrativos com o fim de entregar produtos considerados fora dos padrões de comercialização, mas adequados à alimentação humana.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 2197/2015
Altera o Código de Processo Civil - Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015 para dispor sobre o processo de execução.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Gorete Pereira (MDB-CE) · página oficial - PL 2199/2015
Acrescenta dispositivos ao Art. 212 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1948 - Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Jhc (PSB-AL) · página oficial - PL 2200/2015
Regulamenta a utilização e as regras para autorização de licenciamento e operação de "DRONES", incluindo veículos aéreos não tripulados (VANT''s) e aeronaves remotamente pilotadas (ARP''s), e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 01/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: TAKAYAMA (PODE-PR) · página oficial - PL 2206/2015
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 - Lei de Acessibilidade, determinando a adoção de legendas em todos os meios de comunicação eletrônica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: IRMÃO LAZARO (PODE-BA) · página oficial - PL 2121/2015
Altera o caput art. 7º da Lei nº 12.810/2013 para reabrir o prazo para pedido de parcelamento dos débitos dos Estados, Municípios e do Distrito Federal com a Fazenda Nacional especificados no art. 1º da mesma Lei.
Conta para a esquerda · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: HERÁCLITO FORTES (UNIÃO-PI) · página oficial - PL 2125/2015
Modifica o Art. 9º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, assegurando o repasse de recursos dos fundos constitucionais de seus bancos administradores para os bancos cooperativos e às confederações de cooperativas de crédito, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Domingos Sávio (PL-MG) · página oficial - PL 2127/2015
Acrescenta o inciso V do art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino médio, as disciplinas de Ciência Política e de Gestão Pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ROBERTO SALES (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 2128/2015
Altera os artigos 15 e 16 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: TENENTE LÚCIO (PL-MG) · página oficial - PL 2131/2015
Dispõe sobre a obrigação de que estabelecimentos que produzam ou comercializem alimentos disponibilizem produtos considerados fora dos padrões de comercialização para a alimentação, biodigestão ou compostagem
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 30/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Altineu Côrtes (PL-RJ) · página oficial - PL 2133/2015
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a periodicidade da inspeção veicular para determinadas categorias de veículos e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Mário Negromonte Jr. (PSB-BA) · página oficial - PL 2136/2015
Altera a redação do inciso V e § 3°, do artigo 40, da Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Uldurico Junior (MDB-BA) · página oficial - PL 2137/2015
Altera a redação do § 2º do Art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a possibilidade de pagamento simultâneo dos adicionais de periculosidade e de insalubridade.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.