Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 842 de 993- PL 1778/2015
Altera o art. 81 da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, modificando os limites permitidos para as doações de pessoas jurídicas e vedando a contribuição daquelas que tenham contratos com a administração pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Victor Mendes (MDB-MA) · página oficial - PL 1783/2015
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor que 1/4 dos recursos arrecadados com multas de trânsito sejam revertidos em abatimento de impostos e encargos aos veículos de condutores que não tenham cometido infrações de trânsito.
Conta para a esquerda · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Diego Andrade (PSD-MG) · página oficial - PL 1784/2015
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre a doação voluntária de sangue.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Diego Andrade (PSD-MG) · página oficial - PL 1785/2015
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda o décimo terceiro salário e da outras providências.
Conta para a direita · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 02/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: RÔNEY NEMER (PP-DF) · página oficial - PL 1788/2015
Acrescenta o inciso X, com as alíneas "a" e "b", altera para parágrafo primeiro o parágrafo único e adiciona o parágrafo segundo ao art. 7º da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para instituir a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam alimentos darem a correta destinação aos…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: MARCELO BELINATI (PP-PR) · página oficial - PL 1790/2015
Dispõe sobre os crimes de terrorismo, seu financiamento, nos termos do art. 5º, XLIII, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 1795/2015
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para tornar crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica e energética a criança ou a adolescente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alex Manente (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 1796/2015
Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares, para vedar a cobrança de valor adicional a título de matrícula ou renovação de matrícula.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 1763/2015
Acrescenta novo parágrafo ao artigo 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com o objetivo de assegurar aos candidatos aprovados em processo seletivo a cursos de graduação que ainda estiverem cursando o último ano letivo do ensino…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PEC 62/2015
Altera a redação do § 1º do art. 50 da Constituição Federal
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: BRUNO COVAS (PSDB-SP) · página oficial - PL 1764/2015
Inclui art. 21-B à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a concessão de abono especial à mãe da pessoa com deficiência grave e dependência.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vitor Lippi (PSD-SP) · página oficial - PL 1772/2015
Inclui Parágrafo único no art. 17 da Lei n. 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para instituir a gratuidade ao adquirente de imóvel na solicitação da primeira certidão de ônus real após o registro da respectiva escritura.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: CARLOS MANATO (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 1774/2015
Altera a Lei no 9.250, de 26 de dezembro de 1.995, para permitir a dedução das despesas com profissionais de educação física e nutricionistas no cálculo do imposto de renda.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Baleia Rossi (MDB-SP) · página oficial - PLP 101/2015
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes do Simples Nacional, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PL 1753/2015
Institui a identidade civil única nacional do cidadão, sem ônus para a União, através da integração dos institutos de identificação dos Estados e do DF, pelo número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Luis Tibé (AVANTE-MG) · página oficial - PL 1754/2015
Dispõe sobre a instalação de fraldários em estabelecimentos públicos masculinos de espaços públicos de grande circulação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Luis Tibé (AVANTE-MG) · página oficial - PL 1755/2015
Dispõe sobre a tipificação criminal da divulgação na internet de informações pessoais; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: RAUL JUNGMANN (CIDADANIA-PE) · página oficial - PLP 99/2015
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei de Inelegibilidades), estabelecendo modo de prova da condição de alfabetizado, para efeito de candidatura a cargo eletivo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: DANIEL VILELA (MDB-GO) · página oficial - PL 1756/2015
Institui isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para operações com produtos dietéticos e produtos com baixo índice calórico.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 29/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: DANIEL VILELA (MDB-GO) · página oficial - PL 1760/2015
Altera a redação do artigo 165 da Lei N.º 9.503, de 1997.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: FLAVINHO (PODE-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.