Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 852 de 993- PL 1284/2015
Inclui Parágrafo Único no Art. 59 do Código Penal, acrescentando às circunstâncias judiciais de fixação da pena a necessidade de se averiguar a aplicação de medida sócio educativa ao agente por ato infracional análogo ao(s) crime(s) pelo qual está sendo julgado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Júlio Delgado (PV-MG) · página oficial - PL 1286/2015
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para dar nova redação ao art. 299 e acrescentar o art. 299-A.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 1287/2015
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a infração de trânsito pelo tráfego acima da velocidade média permitida para o trecho.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 1289/2015
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer novo parâmetro de dedução do imposto de renda para os gastos com educação.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PEC 24/2015
Dá nova redação aos arts. 94, 104, 119 e 120 da Constituição Federal, para alterar a forma de indicação de membros do Ministério Público e advogados às vagas nos Tribunais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jhc (PSB-AL) · página oficial - PL 1257/2015
Altera o art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SIRNAM, define crimes e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 1263/2015
Altera o art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SIRNAM, define crimes e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 1264/2015
Disciplina o Serviço de Transporte Coletivo de Escolares e da outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 24/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 1265/2015
Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, a fim de conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de máquinas, tratores e caminhões novos adquiridos por agricultor familiar, empreendedor familiar rural ou associações rurais.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 24/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: LUIZ CLÁUDIO (PL-RO) · página oficial - PL 1268/2015
Dispõe sobre a cobrança por tempo fracionado nos estacionamentos de veículos automotores, e dá outras providências
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 24/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ELIZEU DIONIZIO (PSB-MS) · página oficial - PEC 23/2015
Altera os arts. 29, 53, 86, 96, 102, 105, 107, 108, 125, e revoga dispositivos da Constituição Federal, para extinguir o foro por prerrogativa de função.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Laerte Bessa (PL-DF) · página oficial - PRC 36/2015
Altera o art. 41 da Resolução n. 17, de 1989 - Regimento Interno da Câmara dos Deputados, acrescentando Item XXIV.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: VICENTE CANDIDO (PT-SP) · página oficial - PL 1235/2015
Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual, para conceder passe livre e assento às pessoas portadoras de deficiência, comprovadamente carentes, no sistema de transporte coletivo…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: DELEY (PRD-RJ) · página oficial - PL 1236/2015
Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de motocicletas por mototaxistas autônomos
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 1238/2015
Dá nova redação ao parágrafo 1° do art. 16 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: AUGUSTO CARVALHO (SOLIDARIEDADE-DF) · página oficial - PRC 38/2015
Inclui as alíneas "d", "e", "f", "g", "h", "i" , no inciso V do artigo 32 da Resolução nº 17, de 1989 - Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MARCOS ROTTA (MDB-AM) · página oficial - PL 1239/2015
Altera o § 2º do art. 302 da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito), para prever a prática de homicídio doloso na direção de veículo automotor, se o agente conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MARCOS ROTTA (MDB-AM) · página oficial - PL 1240/2015
Altera o Artigo 26 da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, ampliando o prazo do direito de reclamação.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 23/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: MARCOS ABRÃO (CIDADANIA-GO) · página oficial - PL 1244/2015
Dá nova redação ao §1º, e cria o §3º ao art. 53 da Lei n.º 9.504, de 1997, que estabelece normas para as eleições.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Rogério (UNIÃO-RO) · página oficial - PL 1247/2015
Autoriza o Poder Público Municipal a instituir a esterilização gratuita de capivaras que estejam se proliferando desordenadamente em seu território e a proibir sua criação, em meio urbano.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.