Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 856 de 993- PL 1136/2015
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para autorizar o maior de 16 anos, a obter habilitação de motorista provisoriamente até completar os 18 anos de idade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 1140/2015
Determina a obrigatoriedade da utilização de recursos de comunicação direcionados a deficientes auditivos nas transmissões realizadas pelas operadoras que especifica, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jhc (PSB-AL) · página oficial - PL 1105/2015
Altera as Leis nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, autorizando as entidades que prestam o serviço de retransmissão de televisão em municípios com até trezentos mil habitantes a realizar inserções locais de programação e publicidade, nos termos em que…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: FRANKLIN (PP-MG) · página oficial - PL 1109/2015
Altera a Lei 12.305 de 2 de Agosto de 2010 e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MANOEL JUNIOR (MDB-PB) · página oficial - PL 1111/2015
Acrescenta o § 9º ao art. 68 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, a qual altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JORGE TADEU MUDALEN (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 1081/2015
Dispõe sobre iniciativas a serem adotadas pelos credores, dentre elas a suspensão da linha de crédito, em operações de crédito rotativo, na situação que especifica.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 09/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alan Rick (UNIÃO-AC) · página oficial - PL 1082/2015
Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política nacional do idoso, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para instituir serviços de atendimento em domicílio à pessoa idosa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alan Rick (UNIÃO-AC) · página oficial - PL 1085/2015
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a condução de motocicletas nas rodovias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ROBERTO BRITTO (PP-BA) · página oficial - PL 1087/2015
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de motocicletas e motonetas para utilização na prestação de serviços de mototáxi, bem como na aquisição de instrumentos de segurança obrigatórios
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 1088/2015
Permite a remição da pena, nos regimes fechado e semiaberto, pela doação voluntária de sangue pelo condenado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: JOSUÉ BENGTSON (PRD-PA) · página oficial - PL 1090/2015
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Major Olimpio (UNIÃO-SP) · página oficial - PRC 31/2015
Modifica o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para estabelecer a avaliação prévia das proposições pela Comissão de Constituição Justiça e Cidadania.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Gilberto Nascimento (PODE-SP) · página oficial - PL 1095/2015
Acrescenta o § 8º ao art. 6º do Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - para garantir o porte de arma de fogo a policiais aposentados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 1101/2015
Regulamenta o § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Expedito Netto (PSD-RO) · página oficial - PL 1102/2015
Altera o art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SIRNAM, define crimes e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 1103/2015
Da nova redação ao inciso III e revoga o inciso IV, ambos do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma para os integrantes de todas as guardas municipais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ADAIL CARNEIRO (PODE-CE) · página oficial - PEC 19/2015
Altera o inciso IV, do art. 167 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para assegurar recursos mínimos a serem aplicados no financiamento da segurança pública.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 09/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: FÁBIO SOUSA (PSDB-GO) · página oficial - PL 1053/2015
Altera o art. 1° da Lei n° 5.709, de 7 de outubro de 1971.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Claudio Cajado (PP-BA) · página oficial - PL 1055/2015
Obriga o uso da Língua Portuguesa nas interfaces de operação e de configuração dos equipamentos eletroeletrônicos comercializados em território nacional.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Iracema Portella (PP-PI) · página oficial - PL 1056/2015
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para assegurar aos maiores de sessenta anos a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, de que trata o caput do art. 39; revoga o §3º do art. 39 e cria o §2º do art. 40 para…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.