Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 858 de 993- PL 997/2015
Altera a Lei nº 8.072 de 25 de julho de 1990, o Decreto-Lei nº 2848 de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984, a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e o Decreto-Lei 3.689 de 03 de outubro de 1941 - Código de processo penal e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Giacobo (PSD-PR) · página oficial - PL 998/2015
Altera a Lei nº 9294 de 15 de julho de 1996, nos termos do Art. 220, § 3º, II, e 221, IV da CFB.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Waldir (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 1001/2015
Altera dispositivos da Lei 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 1002/2015
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para criar o cadastro positivo de condutores de veículos automotores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: FABIANO HORTA (PT-RJ) · página oficial - PL 1004/2015
Acrescenta inciso ao art. 46 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para incluir a difusão de obra musical ou literomusical por emissora do Serviço de Radiodifusão Comunitária entre as limitações aos direitos autorais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Stefano Aguiar (PSD-MG) · página oficial - PL 1006/2015
Estabelece a obrigatoriedade de que todo o transporte escolar no território nacional seja feito mediante a utilização individual de cinto de segurança ou sistema de retenção e de segurança equivalente que garanta a integridade física do transportado, nos termos que determina.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 31/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: TAKAYAMA (PODE-PR) · página oficial - PL 1009/2015
Altera o artigo º6, da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 1010/2015
Dispõe sobre a responsabilidade civil dos estabelecimentos que administram ou oferecem estacionamentos privativos de veículos ao público em geral, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 1011/2015
Acrescenta o artigo 12-A à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, e regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: RONALDO FONSECA (PODE-DF) · página oficial - PL 1014/2015
Dispõe sobre a proibição da pulverização aérea de agrotóxicos em todo território brasileiro.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 1017/2015
Estabelece tarifação binômia para todos os consumidores de energia elétrica e altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para dispor sobre os limites de carga e tensão, e sobre os prazos que devem ser observados para consumidores de energia elétrica migrarem do Ambiente de Contratação Regulada…
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 31/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 1018/2015
Torna obrigatório a identificação da placa do veículo nos capacetes de motociclistas e dos respectivos caronas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ADELSON BARRETO (PL-SE) · página oficial - PL 1024/2015
Altera o inciso XIV do art. 6.º da Lei n.º 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda os proventos percebidos pelos militares transferidos para a reserva remunerada acometidos de doenças graves.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 963/2015
Acrescenta o art. 9º-A a Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, dispondo sobre a prioridade de alunos de instituições de ensino superior públicas na realização de estágio em obras públicas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Tereza Cristina (PP-MS) · página oficial - PL 968/2015
Dispõe sobre a proibição de propagandas e divulgações que incentivem, facilitem ou incitem a prostituição em estabelecimentos como casas noturnas, motéis e em mídias como canais de TV, jornais e similares e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Delegado Waldir (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 970/2015
Altera a Lei n. 9.074, de 07 de julho de 1995, que "estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências", e cria a Lei da "portabilidade da conta de energia elétrica".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Squassoni (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 971/2015
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para vedar à instituição financeira a realização de débito em contas de depósito sem prévia autorização do consumidor.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alfredo Nascimento (PL-AM) · página oficial - PL 974/2015
Acrescenta parágrafos ao art. 105 e altera a redação do "caput" do art. 108 e do §1º do art. 122 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: WILLIAM WOO (PP-SP) · página oficial - PL 976/2015
Altera o parágrafo único do art. 291 e o art. 301 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e acresce dispositivos ao mesmo diploma legal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: WILLIAM WOO (PP-SP) · página oficial - PL 978/2015
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, para regulamentar o exercício de estágio profissional por bacharéis em Direito.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.