Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 862 de 993- PL 847/2015
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG) · página oficial - PL 848/2015
Estabelece o estatuto jurídico das empresas estatais, previsto no § 1º do art. 173 da Constituição Federal, inclusive das empresas estatais de que trata o § 1º do art. 177 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: BETO MANSUR (MDB-SP) · página oficial - PL 853/2015
Dá nova redação ao art. 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: CONCEIÇÃO SAMPAIO (PSDB-AM) · página oficial - PL 856/2015
Disciplina a ação civil pública de extinção do direito de posse ou de propriedade proveniente de atividade criminosa, improbidade administrativa ou enriquecimento ilícito.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 771/2015
Acrescenta o § 5º ao art. 5º da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento - para considerar como local de trabalho o veículo automotor conduzido por taxista ou caminhoneiro no exercício da função.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: JOÃO RODRIGUES (PSD-SC) · página oficial - PL 774/2015
O presente projeto de lei dispõe sobre a alteração do art. 2º e 3º da lei 6.530/78, que regula a profissão de corretor de imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Otoni (PT-GO) · página oficial - PL 776/2015
Altera a lei n.º 3.999, de 15 de dezembro de 1961, para instituir o piso salarial profissional nacional dos médicos e cirurgiões-dentistas.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 780/2015
Altera o artigo 133 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1.990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: WILLIAM WOO (PP-SP) · página oficial - PL 783/2015
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941-Código de Processo Penal relativos ao inquérito policial, e dá outras providências:
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: WILLIAM WOO (PP-SP) · página oficial - PL 784/2015
Altera a redação do § 1º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a inclusão nos currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio da disciplina de educação no trânsito
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Christiane de Souza Yared (PP-PR) · página oficial - PL 787/2015
Dispõe sobre a proibição para aplicação do horário de verão no Brasil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Nishimori (PSD-PR) · página oficial - PRC 25/2015
Altera o artigo 202, §6º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, dispondo sobre o prazo de interstício para a votação das Propostas de Emenda à Constituição.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: CABO DACIOLO (PRD-RJ) · página oficial - PL 790/2015
Acrescenta inciso VI ao art. 932 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 791/2015
Institui a obrigatoriedade de o anunciante destacar a natureza e o nome de produtos objeto de publicidade, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 795/2015
Inclui o inciso V ao art. 28 da Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para incluir causa de cancelamento do registro civil e do estatuto do partido político pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Sampaio (PSD-SP) · página oficial - PL 796/2015
Dispõe sobre a dedutibilidade no Imposto de Renda de gastos com bolsas de estudo concedidas, na forma que estabelece.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ronaldo Carletto (PP-BA) · página oficial - PL 804/2015
Altera a redação do § 2º do art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e acrescenta definição no Anexo I do referido Código.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 805/2015
Altera a Lei n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder o porte de arma aos agentes de segurança socioeducativos, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 817/2015
Estabelece o estatuto jurídico das empresas estatais, previsto no § 1º do art. 173 da Constituição Federal, inclusive das empresas estatais de que trata o § 1º do art. 177 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 820/2015
Altera o art. 28 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal, para sancionar o partido político que se envolva em atividades ilícitas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: RONALDO FONSECA (PODE-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.