Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 874 de 993- PL 65/2015
Institui juros de mora a partir do 5º dia útil do vencimento da obrigação e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 69/2015
Acrescenta inciso IV ao art. 18 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 77/2015
Regulamenta a exibição, em júri, de fotografias sensacionalistas, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 79/2015
Proíbe qualquer exibição de imagens ou som de crianças e adolescentes envolvidos em ato infracional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 81/2015
Determina a inclusão obrigatória de informações claras e precisas, nas embalagens, sobre a utilidade de todos os medicamentos.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PLP 3/2015
Dá nova redação à alínea e do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que "estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências."
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 87/2015
Acrescenta artigo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para determinar que os profissionais de saúde comuniquem aos pais ou responsáveis e aos Conselhos Tutelares sobre atendimento a menores embriagados ou sob efeito de outras substâncias psicoativas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 89/2015
Altera a Lei nº 8.069, de 14 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", para determinar que os dirigentes de instituições de educação pré-escolar e de ensino fundamental notifiquem faltas consecutivas superiores a 3 (três) dias e sinais de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ADAIL CARNEIRO (PODE-CE) · página oficial - PLP 455/2014
Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, a fim de regulamentar o § 4º do art. 18, da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/12/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JOSÉ AUGUSTO MAIA (SOLIDARIEDADE-PE) · página oficial - PEC 449/2014
Altera o art. 101 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/12/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: EDUARDO CUNHA (MDB-RJ) · página oficial - PL 8319/2014
Dispõe sobre a classificação da receita obtida com a compensação financeira pela exploração de recursos minerais
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/12/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: DENILSON TEIXEIRA (PV-MG) · página oficial - PL 8320/2014
Dispõe Sobre a Dedução ao Imposto de Renda de Pessoas Físicas de Despesas com Educação do Contribuinte e seus Dependentes.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/12/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: DENILSON TEIXEIRA (PV-MG) · página oficial - PLP 451/2014
Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/12/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PEC 447/2014
Altera os arts. 52 e 73 da Constituição Federal, para dispor sobre o provimento dos cargos de Ministros do Tribunal de Contas da União.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/12/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JESUS RODRIGUES (PT-PI) · página oficial - PLP 452/2014
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para permitir a detração do tempo de inelegibilidade entre a condenação por decisão colegiada e seu trânsito em julgado, do prazo de inelegibilidade após o cumprimento da pena.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/12/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: SANDRO MABEL (MDB-GO) · página oficial - PLP 453/2014
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para uniformizar o período de inelegibilidade a que ficam sujeitos aqueles cuja contagem do prazo de dava a partir data da eleição.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: SANDRO MABEL (MDB-GO) · página oficial - PL 8273/2014
Altera a Lei n.º 11.196, de 21 de novembro de 2005, para estabelecer a possibilidade de se oferecer os recursos de previdência privada como garantia de operações de crédito e dá outras providências.
Conta para a direita · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 17/12/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial - PL 8278/2014
Dispõe sobre a participação de farmácias, drogarias e laboratórios farmacêuticos no descarte e na destinação final de medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo, em todo Território Nacional, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial - PL 8287/2014
Altera o art. 29 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, a fim de dispor sobre o trabalho desportivo e sobre a formação desportiva do adolescente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 8288/2014
Altera os arts. 404, 405, 406 e 429 da Consolidação das Leis do Trabalho, e o art. 149 da Lei nº 8.069, de 13 de junho de 1990, para dispor sobre o trabalho de crianças e adolescentes, inclusive o exercício de representações artísticas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.