Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 882 de 993- PL 7844/2014
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", para dispor sobre a indicação de órteses, próteses, materiais especiais aos profissionais médicos ou clínicas, com referências baseadas em evidências, práticas cientificamente…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/08/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 7845/2014
Altera o art. 5º da Lei nº 12.816, de 5 de junho de 2013, que altera a lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, e dá outras providências, para dispor sobre transporte escolar para alunos da educação superior.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/08/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Danilo Cabral (PSB-PE) · página oficial - PL 7846/2014
Obriga as instituições financeiras a desenvolverem sistema eletrônico de autoatendimento que permita aos mutuários a obtenção de extrato da evolução dos saldos devedores de financiamentos rurais.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/08/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: NELSON PADOVANI (PSDB-PR) · página oficial - PL 7847/2014
Criminaliza a conduta de exercício irregular da Advocacia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/08/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PL 7853/2014
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para criminalizar a comercialização de animais domésticos em sites da internet hospedados no Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/08/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP) · página oficial - PL 7854/2014
Altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, para extinguir a contribuição de 6% sobre a remuneração do trabalhador que custeia o Vale-Transporte e para possibilitar que os valores despendidos a título de Vale-Transporte sejam dedutíveis do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/08/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Iracema Portella (PP-PI) · página oficial - PL 7857/2014
Altera a Lei N° 8.069, de 13 de julho de 1990, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente quanto a punibilidade do menor infrator.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/08/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: NELSON MARQUEZELLI (PRD-SP) · página oficial - PL 7858/2014
Inclui o inciso VIII ao caput do art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, tornando obrigatório o uso de câmera de marcha à ré em todos os veículos automotores produzidos ou comercializados no Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/08/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Geraldo Resende (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 7863/2014
Acrescenta § 7º ao art. 282 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/08/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PL 7842/2014
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para garantir ao aposentado que permanece ou retorna à atividade o direito à renúncia à aposentadoria e ao recálculo da renda mensal do benefício.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/08/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JAIME MARTINS (SOLIDARIEDADE-MG) · página oficial - PL 7839/2014
Acrescenta a polineuropatia amiloidótica familiar (PAF) ao rol das moléstias que ensejam isenção do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria ou reforma.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/07/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mara Gabrilli (PSDB-SP) · página oficial - PL 7838/2014
Altera os arts. 302 e 303 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/07/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: DELEGADO FRANCISCHINI (UNIÃO-PR) · página oficial - PLP 412/2014
Acresce parágrafo ao art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/07/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Rogério (UNIÃO-RO) · página oficial - PL 7823/2014
Regula as ações de prevenção e proteção em casos de sinistros, emergências e calamidades na área de segurança contra incêndio e pânico e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/07/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Rogério (UNIÃO-RO) · página oficial - PL 7828/2014
Altera a redação do art. 145 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a concessão da habilitação nas categorias D e E, e dar outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/07/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: MARINHA RAUPP (MDB-RO) · página oficial - PL 7833/2014
Acrescenta artigo 2-A a Lei nº 4.749, de 12 de agosto de 1965, que dispõe sobre o pagamento da Gratificação Natalina, prevista na Lei nº. 4.090, de 13 de julho de 1962, para disciplinar indenização em favor do empregado na hipótese de atraso no pagamento da Gratificação Natalina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/07/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 7809/2014
Altera o art. 6º da Lei n.º 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para estender aos beneficiários da pensão mensal vitalícia instituída pela Lei n.º 7.986, de 28 de dezembro de 1989 (Soldados da Borracha), a possibilidade de contratação de operações de crédito mediante consignação em folha de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/07/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: AMIR LANDO (MDB-RO) · página oficial - PEC 420/2014
Altera o art. 144 da Constituição Federal, para assegurar os recursos mínimos, para o financiamento das ações e serviços públicos de segurança.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/07/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial - PL 7811/2014
"Determina a identificação ao consumidor, na comercialização de qualquer produto que contenha animal, componente de origem animal, que tenha sido testado em animais ou que tenha sido elaborado através de método que utilize animais"
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/07/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: DR. GRILO (SOLIDARIEDADE-MG) · página oficial - PL 7820/2014
Altera os arts. 29 e 48 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para extinguir o fator previdenciário.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito estruturalCâmara · apresentado em 16/07/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JAIME MARTINS (SOLIDARIEDADE-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.