Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 884 de 993- PL 7746/2014
Prevê passe livre estudantil para aqueles que, com dificuldade econômica comprovada, estejam matriculados em instituições de ensino privadas.
Conta para a direita · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/07/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: EDUARDO CUNHA (MDB-RJ) · página oficial - PL 7749/2014
Dá nova redação ao art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/07/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 7751/2014
Dispõe sobre o direito do consumidor no caso da ocorrência de divergência de preços, dentro do estabelecimento comercial.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 01/07/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PLP 406/2014
Permite a classificação do árbitro de modalidade desportiva amadora como Microempreendedor Individual.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/07/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: MARCOS MONTES (PSD-MG) · página oficial - PL 7737/2014
"Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma funcional".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/06/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PL 7738/2014
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma ao Delegado Aposentado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/06/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PL 7727/2014
Altera a Lei nº 9.029, de 13 de Abril de 1995, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/06/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: HELCIO SILVA (PT-SP) · página oficial - PL 7732/2014
Modificar a lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/06/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PL 7733/2014
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre ônibus de dois andares.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/06/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 7718/2014
Altera a alínea "a" do inciso II do art. 78 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, a fim de estabelecer que preponderará a competência do lugar da infração à qual for cominada pena máxima mais grave na determinação da competência por conexão ou continência no…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 7703/2014
Estabelece as diretrizes para a política de valorização do salário mínimo a vigorar entre 2016 e 2023.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 11/06/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ASSIS MELO (PCdoB-RS) · página oficial - PL 7711/2014
Altera o Art. 1º da Lei nº 6.091 de 15 de agosto de 1974, que dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/06/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Paulo Pimenta (PT-RS) · página oficial - PL 7714/2014
Acrescenta a alínea "j" ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 1995, que trata sobre a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/06/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: RONALDO FONSECA (PODE-DF) · página oficial - PRC 254/2014
Regulamenta o uso da palavra pelos Líderes durante as sessões ordinárias e extraordinárias, alterando o §1º do art. 66 do Regimento Interno.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC) · página oficial - PL 7694/2014
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 7699/2014
Altera o art. 158 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/06/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: WASHINGTON REIS (MDB-RJ) · página oficial - PL 7700/2014
Altera disposições da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que "define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração, e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/06/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jean Wyllys (PSOL-RJ) · página oficial - PL 7685/2014
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, prevendo medidas voltadas a assegurar justiça social no acesso à terra urbana.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/06/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: NILMÁRIO MIRANDA (PT-MG) · página oficial - PL 7686/2014
Altera a Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a incidência da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep, e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, nas operações de venda dos…
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 06/06/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 7689/2014
Dispõe sobre a cobrança de taxa de matrícula nas instituições particulares de ensino superior.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/06/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.