Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 886 de 993- PEC 413/2014
Prevê a criação de fundo voltado à valorização profissional e desenvolvimento da segurança pública, estabelece critérios de transferência de recursos da União para os estados, princípios e condições ao desenvolvimento da gestão da segurança pública.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 29/05/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JOSÉ AUGUSTO MAIA (SOLIDARIEDADE-PE) · página oficial - PL 7611/2014
Inclui parágrafo único ao art. 11 do Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, disciplinando a custódia de armas à disposição do juízo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Gorete Pereira (MDB-CE) · página oficial - PL 7615/2014
Modifica o §5 do art. 5º da Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação de Educação Superior - SINAES.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: NELSON MARQUEZELLI (PRD-SP) · página oficial - PL 7617/2014
Obriga às agencias bancarias informarem sobre a gratuidade de serviços bancários essenciais.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 28/05/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial - PL 7621/2014
Institui o Programa Obesidade Zero e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: LUIZ OTAVIO (MDB-PA) · página oficial - PL 7622/2014
Dispõe sobre seguro de vida e contra acidentes pessoais de atletas olímpicos e paralímpicos.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/05/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mara Gabrilli (PSDB-SP) · página oficial - PL 7623/2014
Altera os artigos 302, 303 e 308 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sanções administrativas e crimes de trânsito.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Arolde de Oliveira (PSD-RJ) · página oficial - PL 7624/2014
Dispõe sobre o emprego de materiais recicláveis e ecologicamente sustentáveis nas construções comerciais e residenciais, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 28/05/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS) · página oficial - PL 7626/2014
Altera a redação do § 2º do art. 5º da lei nª 10.826/2003 que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Perpétua Almeida (PCdoB-AC) · página oficial - PL 7604/2014
Altera as Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997; nº 5.070, de 7 de julho de 1966; nº 11.652, de 7 de abril de 2008; e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, isentando as estações rádio base e repetidoras de baixa potência do pagamento do Fistel, Contribuição para o Fomento da…
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 27/05/2014 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) · página oficial - PLP 399/2014
Altera a Lei Complementar nº 144, de 15 de maio de 2014.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/05/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ANDRE MOURA (PODE-SE) · página oficial - PL 7607/2014
Altera a Lei nº 9472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer regras sobre a sinalização para usuários nos serviços de telefonia.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 27/05/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: WALDIR MARANHÃO (PSDB-MA) · página oficial - PL 7608/2014
Altera o "caput" do art. 20 da Lei nº 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e o "caput" do art. 34 da Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, de modo a permitir o benefício assistencial de prestação continuada, no valor de um salário mínimo, seja…
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/05/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: WALDIR MARANHÃO (PSDB-MA) · página oficial - PEC 410/2014
Incluir os Incisos XVIII e XIX do Art. 49 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/05/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: MÁRIO FEITOZA (MDB-CE) · página oficial - PL 7600/2014
Acrescenta incisos ao art. 6º da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que "regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro (Lei dos cartórios)", a fim de estabelecer novas atribuições aos notários.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/05/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CARLOS MANATO (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 7587/2014
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro Aeronáutico, proibindo à cobrança de taxa de assento conforto, ou qualquer outra denominação que tenha a venda de assentos na primeira fila e nas saídas de emergência de aeronaves.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/05/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial - PEC 408/2014
Altera a Constituição Federal para estabelecer o impedimento para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União de pessoa condenada por improbidade administrativa ou crime de responsabilidade, esteja respondendo a ações ou inquéritos penais, e para determinar que 80% desses cargos sejam…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/05/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CAMILO COLA (MDB-ES) · página oficial - PL 7590/2014
Altera o artigo 121 e parágrafos e inclui o art. 121 A na Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Guilherme Mussi (PP-SP) · página oficial - PL 7591/2014
Regulamenta o Art. 18, § 3º do Código de Defesa do Consumidor - Lei Federal 8078/90. Que versa sobre os produtos essenciais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/05/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Paulo (PSD-RJ) · página oficial - PLP 398/2014
Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para excluir do limite das despesas de pessoal dos Municípios as relativas à manutenção e desenvolvimento do ensino.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 21/05/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ANDRE MOURA (PODE-SE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.