Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 9 de 993- PL 3185/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento presencial às pessoas idosas, pessoas com deficiência e pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA em órgãos e entidades públicas e privadas em todo território nacional, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito estruturalCâmara · apresentado em 17/06/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Braz (PSDB-RJ) · página oficial - PL 3188/2026
Estabelece mecanismos de responsabilização civil, administrativa e penal, reforça a proteção ao direito fundamental à saúde e à vida, e dispõe sobre medidas de transparência, regulação e fiscalização no âmbito da saúde suplementar, altera o Código Penal e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/06/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 3189/2026
Institui o Estatuto de Defesa do Trabalhador, estabelece normas gerais de proteção contra abusos, atraso salarial, assédio moral, violência laboral, retaliação, discriminação e precarização fraudulenta nas relações de trabalho, altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 17/06/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 3190/2026
Estabelece normas de sustentabilidade, durabilidade e direito ao reparo em dispositivos eletrônicos portáteis e dá outras providências
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/06/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Bruno Ganem (PODE-SP) · página oficial - PL 3192/2026
Institui obrigações de prevenção e mitigação de mortalidade de fauna silvestre em infraestruturas hídricas artificiais destinadas à irrigação e à reservação de água para fins agropecuários, incluindo a instalação de estruturas de fuga para fauna e de passagens de fauna sobre canais e adutoras…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/06/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PL 3193/2026
Institui o Novembro Vermelho e Branco, como mês nacional de conscientização, prevenção, diagnóstico e enfrentamento da infecção pelo HTLV (Vírus Linfotrópico de Células T Humanas), integrando-o ao calendário oficial de campanhas de saúde do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/06/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Jorge Solla (PT-BA) · página oficial - PL 3125/2026
Altera o art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir a proibição de utilização de redes sociais como efeito da condenação por crimes hediondos e equiparados cometido mediante a utilização desses meios digitais ou com eles diretamente relacionado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/06/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Delegado Palumbo (PODE-SP) · página oficial - PL 3134/2026
Denomina "Rodovia Engenheiro Paulinho Dalmaz" o trecho da rodovia BR-487 compreendido entre o distrito de Serra dos Dourados (Município de Umuarama) e o Município de Cruzeiro do Oeste, no Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/06/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Beto Richa (PSDB-PR) · página oficial - PL 3139/2026
Altera a Lei nº 14.308, de 8 de março de 2022, para assegurar prioridade de acesso a exames de alta complexidade no diagnóstico e acompanhamento do câncer infantojuvenil no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/06/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Delegada Katarina (PSD-SE) · página oficial - PL 3142/2026
Dispõe sobre a proteção ao denunciante de ilícitos de qualquer natureza e dá outras disposições.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/06/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 3143/2026
Estabelece limite máximo ao número de concessões de liberdade provisória ou de medidas cautelares diversas da prisão em audiências de custódia para indivíduos reincidentes, com o objetivo de proteger a segurança pública, coibir a reiteração criminosa e garantir maior efetividade à persecução penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/06/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 3146/2026
Altera a Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer critérios objetivos para determinação de uso de monitoração eletrônica obrigatória e imediata de agressores, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/06/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Cezinha de Madureira (PL-SP) · página oficial - PL 3152/2026
Institui a Política de Proteção a Mulher e Prevenção ao Feminicidio, destinada à proteção ativa, à prevenção do feminicídio, ao apoio emergencial e ao fortalecimento da rede de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar; altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 –…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/06/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 3155/2026
Institui a Política Nacional de Pronto Atendimento Digital no âmbito do Sistema Único de Saúde, para assegurar atendimento médico remoto gratuito e ininterrupto aos usuários da atenção primária, mediante teleconsulta por telefone ou videochamada, e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/06/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 3099/2026
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para instituir normas nacionais de segurança para esportes radicais e atividades recreativas de alto risco, e institui a Lei Maria Eduarda Rodrigues de Freitas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/06/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alden (PL-BA) · página oficial - PL 3101/2026
Institui a Política Nacional de Segurança em Atividades de Turismo de Aventura e Lazer de Alto Risco, cria o Cadastro Nacional de Operadores dessas atividades e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/06/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 3103/2026
Acrescenta o art. 5º-A à Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para instituir fator de ponderação progressivo no repasse federal do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) destinado aos alunos em situação de pobreza ou de extrema pobreza.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 15/06/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rafael Brito (MDB-AL) · página oficial - PL 3104/2026
Dispõe sobre a Política Nacional de Proteção ao Ambiente Escolar e sobre estabelecer critérios complementares de co-responsabilidade familiar para manutenção de benefícios sociais federais
A favor da pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/06/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Geraldo Mendes (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 3107/2026
Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para fortalecer as ações antecipatórias de adaptação climática e a comunicação de riscos à população, e institui medidas emergenciais de preparação para os impactos do fenômeno El Niño.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 15/06/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Célia Xakriabá (PSOL-MG) · página oficial - PL 3110/2026
Institui o Programa Nacional Mulheres em Defesa, altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018 (Lei do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP), para promover ações de capacitação feminina em defesa pessoal, autoproteção e prevenção…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/06/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alden (PL-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.