Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 91 de 993- PL 832/2025
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para vedar a presença de crianças e adolescentes nos dias de visita íntima aos presos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/03/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 835/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança em veículos de transporte por aplicativos, estabelece a apresentação de antecedentes criminais para o cadastramento de motoristas, cria mecanismos para análise prévia de passageiros, institui o reconhecimento facial diário como…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/03/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 836/2025
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para vedar a concessão de visita íntima a presos condenados que integrarem associações criminosas ou organizações criminosas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/03/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 839/2025
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para tornar crimes o registro e a divulgação de maus-tratos aos animais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/03/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 840/2025
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com a finalidade de combater a erotização precoce e a exposição de conteúdos sexualizados nas escolas, assegurando a educação moral e intelectual das crianças e adolescentes em consonância…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/03/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial - PL 852/2025
Cria a Política Nacional de Acolhimento a Brasileiros Deportados e Repatriados.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/03/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 857/2025
Altera a Lei Nº 14.601, de 19 de junho de 2023 dispondo sobre o aumento de benefícios de transição do Programa Bolsa Família caso a, ou as referências familiares tenham renda formal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/03/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jeferson Rodrigues (PSDB-GO) · página oficial - PL 861/2025
Dispõe sobre o direito das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de ingressarem e permanecerem em locais públicos e privados de uso coletivo, incluindo transportes públicos, acompanhadas de cães de assistência.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/03/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo da Zaeli (PL-MT) · página oficial - PL 871/2025
Altera a Lei 9.504/1997 para dispor sobre a vedação de divulgação em outdoors, durante o período eleitoral, de matérias jornalísticas que favoreçam ou prejudiquem determinado candidato.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/03/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Beto Pereira (REPUBLICANOS-MS) · página oficial - PL 878/2025
Altera o art. 136 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer causa de aumento de pena ao crime de maus-tratos quando praticado contra pessoa com deficiência, idosa ou submetida a tratamento oncológico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/03/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Benes Leocádio (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 881/2025
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a disponibilização de leitos de Unidades de Terapia Intensiva.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/03/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 890/2025
Aumenta as penas do delito previsto no art. 29 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), além de inseri-lo no rol de crimes hediondos (Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/03/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 792/2025
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre Áreas de Proteção ao Ciclista de Alto Rendimento e outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/03/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carla Dickson (PL-RN) · página oficial - PL 793/2025
Inclui a amiloidose entre as doenças graves beneficiadas com a isenção do imposto de renda da pessoa física (IRPF) dos aposentados e pensionistas.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/03/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carla Dickson (PL-RN) · página oficial - PL 798/2025
Dispõe sobre as Diretrizes para Assistência Especializada em Epidermólise Bolhosa no Sistema Único de Saúde – SUS e concede pensão especial para os pacientes diagnosticados com essa doença, na forma em que especifica.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/03/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 799/2025
Dispõe sobre a manutenção do benefício de alimentação durante o período de afastamento por motivo de saúde do empregado.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/03/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Josenildo (PDT-AP) · página oficial - PL 801/2025
Dispõe sobre a atenção integral a ser prestada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas diagnosticadas com lipedema ou síndrome de Allen-Hines e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/03/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 805/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar a pena do crime de homicídio qualificado quando praticado por motivação político-partidária.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/03/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 812/2025
Dispõe sobre a padronização da informação relativa ao prazo de validade dos produtos oferecidos aos consumidores e sobre a divulgação destacada dos produtos próximos ao vencimento.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/03/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 824/2025
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer a jornada semanal de cinco dias de trabalho e dois dias de repouso remunerado aos trabalhadores.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 10/03/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pauderney Avelino (UNIÃO-AM) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.